A 2ª Promotoria de Justiça do Rio junto ao 1° Tribunal do Júri da Capital denunciou os policias militares Rafael Assunção Marinho e Rodrigo da Silva Alves pelo homicídio doloso triplamente qualificado do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira , ocorrido na madrugada de 22 de abril deste ano, no barro da Pavuna, zona norte do Rio. Segundo o Ministério Público (MP) do Rio, os agentes, do 41º batalhão da PM, em Irajá, dispararam mais de 20 tiros de fuzil contra a picape em que estavam Daniel e mais três pessoas. A vítima foi atingida na cabeça e morreu no local. Os demais ocupantes do carro não foram atingidos. A denúncia sustenta que o crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com as investigações, os policiais acompanharam a movimentação do empresário na região por mais de uma hora, com acesso a informações em tempo real por um informante pelo telefone e, a partir daí, definiram pre...
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à União que suspendam por 30 dias os voos internacionais no aeroporto de Fortaleza (CE). O pedido consta em ação ajuizada nesta quarta-feira, 18 de março, pelo MPF e busca reforçar medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.
O pedido abrange operações de pousos e decolagens de aeronaves comerciais de transporte de passageiros procedentes ou com destino ao exterior. A exceção ficaria para situações emergenciais solicitadas por comandantes de voos sobrevoando o espaço territorial brasileiro. O prazo inicial da suspensão das operações, de acordo com o proposto pela ação, poderia ser prorrogado conforme a necessidade.
Fortaleza e outros municípios do Ceará já confirmaram casos da Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. “Os primeiros casos registrados tiveram origem a partir de regresso de viagens ao exterior, de países onde, sabidamente, a epidemia já assumiu proporções preocupantes, com milhares de infectados e inúmeros óbitos registrados”, explica a procuradora da República Nilce Cunha, que assina, juntamente com os procuradores da República Alessander Sales e Márcio Torres, a ação proposta pelo MPF.
Para os três membros do MPF, pouco adianta o distanciamento social por uma certa quantidade de dias, se após o transcurso de tal prazo se admite o ingresso de pessoas advindas de território não sujeito às medidas protetivas, as quais podem ser vetores de novas infecções. “O número de pessoas infectadas tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas no tráfego aéreo, veículo que se prestou e ainda se presta à universalização da grave doença causada pelo coronavírus”, advertem.
O pedido abrange operações de pousos e decolagens de aeronaves comerciais de transporte de passageiros procedentes ou com destino ao exterior. A exceção ficaria para situações emergenciais solicitadas por comandantes de voos sobrevoando o espaço territorial brasileiro. O prazo inicial da suspensão das operações, de acordo com o proposto pela ação, poderia ser prorrogado conforme a necessidade.
Fortaleza e outros municípios do Ceará já confirmaram casos da Covid-19, doença respiratória provocada pelo novo coronavírus. “Os primeiros casos registrados tiveram origem a partir de regresso de viagens ao exterior, de países onde, sabidamente, a epidemia já assumiu proporções preocupantes, com milhares de infectados e inúmeros óbitos registrados”, explica a procuradora da República Nilce Cunha, que assina, juntamente com os procuradores da República Alessander Sales e Márcio Torres, a ação proposta pelo MPF.
Para os três membros do MPF, pouco adianta o distanciamento social por uma certa quantidade de dias, se após o transcurso de tal prazo se admite o ingresso de pessoas advindas de território não sujeito às medidas protetivas, as quais podem ser vetores de novas infecções. “O número de pessoas infectadas tende a crescer em escala geométrica se não forem adotadas sérias medidas de distanciamento social e restrições ao livre trânsito de pessoas no tráfego aéreo, veículo que se prestou e ainda se presta à universalização da grave doença causada pelo coronavírus”, advertem.
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