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PMCE apreende duas armas de fogo durante ação em Caucaia

  A Polícia Militar do Ceará (PMCE) apreendeu, nessa quarta-feira (19), duas armas de fogo artesanais no município de Caucaia – Área Integrada de Segurança 11 (AIS 11) do Estado. O material foi apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia. A equipe policial foi acionada, via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), para verificar uma ocorrência em uma via pública no bairro Guaié. No local indicado, os agentes realizaram uma busca e encontraram um rifle artesanal, de calibre não identificado, e uma arma artesanal calibre .40. O material foi apreendido e apresentado na Delegacia Metropolitana de Caucaia, onde um procedimento foi registrado. *Com informações da Assessoria de Comunicação da PMCE.

MPF quer a criação de fórum para apreciar demandas de PMs do Ceará e evitar atos de perseguição à categoria


Ofício com a proposta foi encaminhada ao governador do Ceará e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado
O Ministério Público Federal (MPF) propôs, neste sábado, 29 de fevereiro, que seja criado, após o final da paralisação dos policiais militares do Ceará, um fórum permanente de discussão e acompanhamento junto aos integrantes da carreira. A proposta consta em ofício encaminhado hoje ao governado do Ceará, Camilo Santana (PT), e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, José Sarto.
De acordo com a proposta apresentado pelo MPF, ao fórum caberia a apreciação de reivindicações salariais, projetos legislativos, estruturação da carreira, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, e a garantia da efetividade dos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, com vistas a obstaculizar eventuais atos persecutórios à categoria.
A criação do fórum tem como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou ser obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, de acordo com termos previstos no artigo 165 do Código de Processo Civil. O posicionamento foi adotado em abril de 2017 na análise de recurso em processo no qual o tribunal julgou como inconstitucionais greves de policiais militares.
No ofício encaminhado ao governador e ao presidente do Legislativo, os procuradores da República Rômulo Conrado e Oscar Costa Filho afirmam ser inquestionável o não cabimento de anistia aos policiais nas esferas administrativas, cíveis e criminais, mas consideraram imprescindível a manutenção de um canal permanente de diálogo, considerando os desdobramentos inerentes aos fatos, tais como processos administrativos e disciplinares, negociações salariais, medidas punitivas, entre outras.

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