Reunião da Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6x1 ( PEC 221/19 ) O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou nesta segunda-feira (25) seu parecer recomendando a redução da jornada de trabalho no país para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de descanso por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A medida está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deverá ser votada pelo colegiado na próxima quarta-feira (27) e, em seguida, pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Um pedido de vista coletiva adiou a votação da PEC na comissão especial nesta segunda-feira. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, o limite da jornada cai para 42 horas semanais, já com o repouso remunerado d...
O Ministério Público Federal (MPF) vem empreendendo esforços para garantir que crianças com microcefalia no Ceará tenham acesso a consultas, tratamentos e insumos considerados necessários a uma melhor qualidade de vida. Neste domingo, 15 de março, a instituição organizou um mutirão com o objetivo de viabilizar o acesso de crianças com microcefalia a cadeiras de rodas e a cadeiras de banho adaptadas.
Meninos e meninas de diferentes municípios compareceram à unidade do órgão na capital, Fortaleza, para realizar medições necessárias para a produção de cadeiras especiais a serem fornecidas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesa), conforme tratativas firmadas com o MPF em inquérito civil público.
João Lucas, filho da dona de casa Patrícia Rodrigues, moradora do município de Pacoti, foi um dos primeiros a serem atendidos no mutirão. O garoto de 1 ano e 8 meses tem uma série de limitações motoras que exigem da mãe muita atenção. Patrícia relata, por exemplo, dificuldades em dar banho em João, atividade que poderia ficar bem mais fácil com o auxílio de uma cadeira própria. “Faz muita falta. Ele já não cabe mais em bacias e banheiras”, conta.
Crianças com microcefalia precisam de atendimento multidisciplinar na área de Saúde, mas nem sempre o serviço público consegue atender as demandas. Em busca de tratamento adequado, os pais precisam estabelecer rotinas que envolvem deslocamentos para outros municípios. Andreia Garcia e Lorival Feitosa viajam de Uruoca até Fortaleza a cada dois meses, aproximadamente, para consultas da filha. As viagens de cerca de 300 quilômetros geram custos com os quais nem sempre a família tem condições de arcar.
Durante o mutirão, além da medição das crianças, que foi realizada por profissionais especializados, servidores do MPF receberam e fizeram a conferência de documentos necessários para o encaminhamento à Sesa das demandas por cadeiras.
A procuradora da República Nilce Cunha explica que, por meio do inquérito em tramitação no MPF, vem buscando resolução para diferentes dificuldades e problemas enfrentados pelas famílias de crianças com microcefalia decorrente da Síndrome da Infecção Congênita do Zika Vírus, especialmente para conseguir atendimento médico e hospitalar, medicação e insumos necessários às suas necessidades.
Em 2019, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal contra União, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para garantir tratamento médico e assistência integral para crianças com microcefalia no estado. Na ação, pede que a Justiça determine que a União e os governos estadual e municipal providenciem: medicamentos de uso contínuo; cadeiras de rodas especiais e de banho; transporte adaptado para pacientes e familiares; e tratamento fisioterápico assim como alimentação
Meninos e meninas de diferentes municípios compareceram à unidade do órgão na capital, Fortaleza, para realizar medições necessárias para a produção de cadeiras especiais a serem fornecidas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesa), conforme tratativas firmadas com o MPF em inquérito civil público.
João Lucas, filho da dona de casa Patrícia Rodrigues, moradora do município de Pacoti, foi um dos primeiros a serem atendidos no mutirão. O garoto de 1 ano e 8 meses tem uma série de limitações motoras que exigem da mãe muita atenção. Patrícia relata, por exemplo, dificuldades em dar banho em João, atividade que poderia ficar bem mais fácil com o auxílio de uma cadeira própria. “Faz muita falta. Ele já não cabe mais em bacias e banheiras”, conta.
Crianças com microcefalia precisam de atendimento multidisciplinar na área de Saúde, mas nem sempre o serviço público consegue atender as demandas. Em busca de tratamento adequado, os pais precisam estabelecer rotinas que envolvem deslocamentos para outros municípios. Andreia Garcia e Lorival Feitosa viajam de Uruoca até Fortaleza a cada dois meses, aproximadamente, para consultas da filha. As viagens de cerca de 300 quilômetros geram custos com os quais nem sempre a família tem condições de arcar.
Durante o mutirão, além da medição das crianças, que foi realizada por profissionais especializados, servidores do MPF receberam e fizeram a conferência de documentos necessários para o encaminhamento à Sesa das demandas por cadeiras.
A procuradora da República Nilce Cunha explica que, por meio do inquérito em tramitação no MPF, vem buscando resolução para diferentes dificuldades e problemas enfrentados pelas famílias de crianças com microcefalia decorrente da Síndrome da Infecção Congênita do Zika Vírus, especialmente para conseguir atendimento médico e hospitalar, medicação e insumos necessários às suas necessidades.
Em 2019, o MPF ingressou com ação na Justiça Federal contra União, Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza para garantir tratamento médico e assistência integral para crianças com microcefalia no estado. Na ação, pede que a Justiça determine que a União e os governos estadual e municipal providenciem: medicamentos de uso contínuo; cadeiras de rodas especiais e de banho; transporte adaptado para pacientes e familiares; e tratamento fisioterápico assim como alimentação
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