O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Paracuru, expediu recomendação para garantir a segurança e os direitos de crianças e adolescentes durante o Carnaval da cidade. A orientação leva em conta o aumento expressivo do fluxo de pessoas, consumo excessivo de bebidas alcoólicas e potenciais situações de violência durante o período. Além disso, o MP também questiona o Município sobre os gastos públicos para a realização dos festejos. Dentre outras recomendações, ficou certo que o Município disponibilizará pulseiras de identificação com nome da criança, responsável e telefone para contato, como medida preventiva em casos de desaparecimento e venda de bebidas alcoólicas. Outro ponto destacado é a identificação dos profissionais que atuarão nos festejos, incluindo conselheiros tutelares. Ficou definido, ainda, que Conselho Tutelar, representantes do Ministério Público, do Judiciário e das forças de segurança terão acesso irrestrito aos locais de programação,...
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará emitiu um ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas de contenção do Coronavírus sejam informadas pelas autoridades.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
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