Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional , com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanham...
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará emitiu um ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas de contenção do Coronavírus sejam informadas pelas autoridades.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
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