A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras entidades protocolaram nesta segunda-feira (26) ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a lei de Santa Catarina que proíbe a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. Além da OAB, a norma também é questionada pelo PSOL, pelo PT, pela União Nacional dos Estudantes (Une), pela Coalizão Negra por Direitos e pela Educafro – associação que luta pela inclusão de negros, em especial, e pobres em geral, em universidades públicas ou particular, com bolsa de estudo. Confira mais informações sobre o assunto no Repórter Brasil Tarde , da TV Brasil As entidades pretendem suspender a Lei 19.722/2026 , que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e sancionada pelo governador Jorginho Melo. A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, alunos oriundos de e...
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará emitiu um ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas de contenção do Coronavírus sejam informadas pelas autoridades.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
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