O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará emitiu um ofício ao Ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas de contenção do Coronavírus sejam informadas pelas autoridades.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
Clique aqui e confira o ofício na íntegra.
O documento foi assinado na quinta-feira (26), pelo presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas e destaca que o aumento exponencial dos casos de COVID-19 no Brasil trará reflexos para a sociedade, com impacto negativo também na economia do país, pois afeta não só a saúde física, como também a saúde financeira da população em geral.
Dantas mostrou preocupação com o cenário econômico que se apresenta e enfatizou que o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) viabiliza o ingresso de inúmeros brasileiros que não poderiam arcar com as mensalidades em instituições privadas de educação de nível superior. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, alertou.
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