Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra . No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra . O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25 , da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura ...
24 DE MARÇO DE 2020 - 16:18 #19o DP #Ciops #Coronavírus #COVID-19 #DIP #EPI #PCCE #Polícia Civil #Preço Abusivo
A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Inteligência Policial (DIP) e do 19º Distrito Policial (DP), em conjunto com o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apreendeu 360 unidades de máscaras respiratórias descartáveis que eram comercializadas, de maneira irregular e com preço abusivo, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas. A operação conjunta aconteceu, na manhã desta terça-feira (24), no bairro Jardim Cearense, na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9).
Os policiais civis chegaram a uma residência, no bairro Jardim Cearense, para cumprir um mandado de busca e apreensão. O responsável pelo comércio ilícito não estava, porém, todo o material foi localizado e apreendido no imóvel. Os produtos foram levados para a sede do 19º DP, onde o material ficou custodiado. Um boletim de ocorrência foi registrado com a apreensão. Já o suspeito do comércio ilegal foi identificado e segue sendo procurado.
As investigações apontam que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) era comercializado pelo suspeito por meio de um aplicativo instantâneo de mensagens, com o valor de R$ 30,00, a unidade. O valor é dez vezes maior que o preço praticado antes da pandemia do novo coronavírus.
O delegado geral da PCCE, Marcus Rattacaso, alertou que a Polícia Civil está atenta e combatendo a prática criminosa. “Esse material é um insumo de proteção individual, as pessoas não devem se utilizar desse momento de escassez para elevar o preço e tentar obter lucro desenfreado devido à necessidade da população, pois configura crime no Código do Consumidor. A Polícia Civil está atuante e fiscalizando”, disse Rattacaso.
Denúncias
A Polícia Civil do Ceará reforça a importância da população repassar informações sobre crimes que tenha conhecimento e afirma que as denúncias podem ser realizadas por meio do 181, o Disque-Denúncia, ou do 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), ambos da Secretária da Segurança Pública e Defesa Social. As denúncias podem ser realizadas ainda para os telefones das delegacias existentes no Estado. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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