Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
_Prefeito Roberto Cláudio entrega NDI do posto Dr. Licínio Nunes de Miranda_
A Prefeitura de Fortaleza expande o atendimento às crianças do bairro Quintino Cunha com a entrega do 14° Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Aleuda Maria Damasceno Cavalcante, nesta quinta-feira, às 9 horas. Esse é o segundo equipamento deste tipo, disponível para os moradores da Regional III.
O projeto compõe as estratégias de fortalecimento das políticas públicas direcionadas para a Primeira Infância, possibilitando que as crianças e seus familiares recebam acompanhamento e assistência por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e das equipes multidisciplinares formadas por profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF).
O Núcleo avalia o crescimento e desenvolvimento das crianças, detectando, de forma precoce, possíveis déficits no desenvolvimento neuropsicomotor. Dessa forma, a equipe, formada por três fisioterapeutas, um psicólogo, um nutricionista, um educador físico e um assistente social, produz um plano de trabalho com o objetivo de prevenir atrasos e potencializar as atividades cognitivas, funcionais, posturais, e de integração das crianças em grupos: familiar, social e escolar.
Atualmente, estão em funcionamento 13 NDIs nos postos: Carlos Ribeiro (Jacarecanga), Lineu Jucá (Barra do Ceará), Irmã Hercília (São João do Tauape), Flávio Marcílio (Mucuripe), Sandra Nogueira (Vicente Pinzón), Anastácio Magalhães (Rodolfo Teófilo), Roberto Bruno (Fátima), Gothardo Peixoto (Damas), Dom Aloísio Lorscheider (Itaperi), Regina Severino (Canidezinho), Maria de Lourdes Jereissati (Tancredo Neves), Luis Franklin (Messejana) e Dr. Antônio Ciríaco de Holanda (Parangaba).
Homenageada – Aleuda Maria Damasceno Cavalcante foi servidora pública do Estado, tendo, em 1980 ingressado na Escola São José, na comunidade do Pirambu, depois lecionou no Serviço Social da Indústria (SESI) e na Escola Estadual Maria Menezes de Serpa, no bairro Vila Velha. Sempre próxima dos moradores, levava o conhecimento de conteúdos educacionais e preparava as crianças e adolescentes para a vida. Aleuda faleceu em 20 de junho de 2018, deixando seu legado educacional junto às comunidades em que trabalhou e também seu exemplo de vida aos seus cinco filhos e oito netos.
Serviço
Inauguração do 14° Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI)
Data: 12 de março 2020
Hora: 9 horas
Local: Posto de Saúde Dr. Licínio Nunes de Miranda (Rua 06, s/n – Quintino Cunha)
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