*TJCE inaugura Vara Estadual do Meio Ambiente no Fórum Clóvis Beviláqua no próximo dia 26 de março* 🏛️ Reafirmando seu compromisso com a proteção ambiental e com a promoção do desenvolvimento sustentável, *o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inaugurará* , no dia 26 de março, no Fórum Clóvis Beviláqua, *a Vara Estadual do Meio Ambiente (Vema)* , especializada no julgamento de ações de Direito Ambiental e com jurisdição em todo o Estado. ⚖️ A nova unidade - *a primeira do Judiciário cearense com essa especialização* - terá competência ampla para processar e julgar crimes ambientais, ações civis públicas e coletivas que busquem a reparação de danos ambientais ou a prevenção de degradação; mandados de segurança e outras ações constitucionais que envolvam interesse público ambiental; além de ações de direito privado que apresentem relevante repercussão ambiental. *A unidade iniciará as atividades com aproximadamente 2.229 processos em acervo* . 🌱 *A criação da Vema reforça a ...
Ao todo, cerca de 230 mil alunos de Centros de Educação Infantil, creches conveniadas e escolas municipais receberão os alimentos não-perecíveis.
A Prefeitura de Fortaleza já realizou, até esta quinta-feira (26/03), por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a entrega de mais de 102 mil kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Ao todo, cerca de 230 mil alunos de Centros de Educação Infantil, creches conveniadas e escolas municipais receberão o kit individual. A iniciativa tem o objetivo de complementar a alimentação dos alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento e prevenção à pandemia do novo coronavírus.
A distribuição ocorre desde a última segunda-feira (23/03). Conforme organização das unidades escolares, com apoio e supervisão da SME, as famílias são informadas sobre a data disponível para a retirada dos kits. A entrega iniciou pelos alunos da Educação Infantil e segue para o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos.
Para que o processo de entrega transcorra da melhor forma, sem aglomerações, apenas o pai ou responsável deve comparecer à unidade escolar, onde o aluno está matriculado, no dia e horário marcados para retirada do kit.
“Seguimos algumas medidas de segurança importantes. O agendamento para receber o kit é uma forma de evitar qualquer tipo de aglomeração. Ao chegar na unidade, os pais recebem orientações para lavar as mãos, com água e sabão, ou utilizar o álcool gel. De imediato, sem contato com equipamentos das escolas, os pais recebem os kits e saem. Nossa ação vem acontecendo de forma organizada e respeitosa aos protocolos de higiene e segurança para a prevenção ao coronavírus”, explica o secretário adjunto da SME, Jefferson Maia.
Vale ressaltar que os mesmos cuidados são tomados pelos profissionais da Educação envolvidos na ação. Para isso, as unidades de ensino receberam equipamentos de proteção para uso durante a entrega do kit de alimentação, como máscaras e álcool gel.
Os kits são compostos pelos seguintes alimentos não perecíveis: 1kg de açúcar, 2 kg de arroz branco, 1 pacote de macarrão espaguete, 1 pacote de biscoito, 1kg de feijão, 1 garrafa de óleo de soja, 1 kg de sal, 1 kg de farinha de mandioca e 1 pacote de farinha de milho. Segundo Brenda Marques, nutricionista da Célula de Alimentação Escolar da SME, o kit possibilita garantir a segurança nutricional dos alunos neste período sem aulas. “Os gêneros alimentícios do kit alimentação ofertam carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais, que vão colaborar com a imunidade dos nossos alunos”, explica. Para a secretária da Educação, Dalila Saldanha, “o programa de alimentação escolar é um componente importantíssimo para o desenvolvimento integral dos estudantes”.
A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte da campanha “Educação pela vida: coronavírus não”, iniciativa da SME que tem o objetivo de contribuir com a disseminação de informações e orientações para os alunos da Rede Municipal Ensino e seus familiares, envolvendo a comunidade escolar de uma forma geral.
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