O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano. “Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro. Moraes também cobrou explicações da secretaria por ter informado o desligamento cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para enviar as explicações. Em 2023, Collor foi condenado pelo STF. Conforme a ...
Ao todo, cerca de 230 mil alunos de Centros de Educação Infantil, creches conveniadas e escolas municipais receberão os alimentos não-perecíveis.
A Prefeitura de Fortaleza já realizou, até esta quinta-feira (26/03), por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), a entrega de mais de 102 mil kits de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Ao todo, cerca de 230 mil alunos de Centros de Educação Infantil, creches conveniadas e escolas municipais receberão o kit individual. A iniciativa tem o objetivo de complementar a alimentação dos alunos durante o período de suspensão das aulas, em decorrência do enfrentamento e prevenção à pandemia do novo coronavírus.
A distribuição ocorre desde a última segunda-feira (23/03). Conforme organização das unidades escolares, com apoio e supervisão da SME, as famílias são informadas sobre a data disponível para a retirada dos kits. A entrega iniciou pelos alunos da Educação Infantil e segue para o Ensino Fundamental e a Educação de Jovens e Adultos.
Para que o processo de entrega transcorra da melhor forma, sem aglomerações, apenas o pai ou responsável deve comparecer à unidade escolar, onde o aluno está matriculado, no dia e horário marcados para retirada do kit.
“Seguimos algumas medidas de segurança importantes. O agendamento para receber o kit é uma forma de evitar qualquer tipo de aglomeração. Ao chegar na unidade, os pais recebem orientações para lavar as mãos, com água e sabão, ou utilizar o álcool gel. De imediato, sem contato com equipamentos das escolas, os pais recebem os kits e saem. Nossa ação vem acontecendo de forma organizada e respeitosa aos protocolos de higiene e segurança para a prevenção ao coronavírus”, explica o secretário adjunto da SME, Jefferson Maia.
Vale ressaltar que os mesmos cuidados são tomados pelos profissionais da Educação envolvidos na ação. Para isso, as unidades de ensino receberam equipamentos de proteção para uso durante a entrega do kit de alimentação, como máscaras e álcool gel.
Os kits são compostos pelos seguintes alimentos não perecíveis: 1kg de açúcar, 2 kg de arroz branco, 1 pacote de macarrão espaguete, 1 pacote de biscoito, 1kg de feijão, 1 garrafa de óleo de soja, 1 kg de sal, 1 kg de farinha de mandioca e 1 pacote de farinha de milho. Segundo Brenda Marques, nutricionista da Célula de Alimentação Escolar da SME, o kit possibilita garantir a segurança nutricional dos alunos neste período sem aulas. “Os gêneros alimentícios do kit alimentação ofertam carboidratos, proteínas, vitaminas e minerais, que vão colaborar com a imunidade dos nossos alunos”, explica. Para a secretária da Educação, Dalila Saldanha, “o programa de alimentação escolar é um componente importantíssimo para o desenvolvimento integral dos estudantes”.
A ação de distribuição de kits alimentícios faz parte da campanha “Educação pela vida: coronavírus não”, iniciativa da SME que tem o objetivo de contribuir com a disseminação de informações e orientações para os alunos da Rede Municipal Ensino e seus familiares, envolvendo a comunidade escolar de uma forma geral.
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