Os interessados em ter a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem fazer a solicitação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) termina às 23 horas e 59 minutos desta quinta-feira (30). O prazo também valerá para o candidato que obteve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem de 2025 e não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, em novembro passado, se desejar solicitar nova isenção para o Enem 2026. Os dois procedimentos devem ser feitos na Página do Participante do exame, com o login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Quem tem direito Para pedir a isenção da taxa de inscrição, os candidatos devem se enquadrar nos seguintes perfis: · estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); · ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou infer...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), pronunciou-se, durante a sessão plenária desta quinta-feira (12/03), sobre o disciplinamento dos debates nas sessões plenárias. “Não admitiremos desvios de conduta de parlamentares na Casa e trataremos com rigor qualquer situação de desobediência”, disse.
Antes, o deputado André Fernandes (PSL) lembrou o episódio envolvendo os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), na última terça-feira (12/03). Sarto considerou que André Fernandes “antecipou sua preocupação” sobre o caso. O presidente da AL garantiu que, havendo representação no Conselho de Ética, todas as providências legais serão tomadas.
José Sarto lembrou que, em 2019, quando André Fernandes fez acusações sem provas contra o deputado Nezinho Farias (PDT), houve denúncias de partidos contra ele no Conselho de Ética, uma semana após o ocorrido, seguindo um trâmite burocrático até a resolução do problema.
“Fazendo uma analogia com essa situação atual, da mesma forma, precisa haver uma representação e, após isso, toda uma burocracia será seguida. Há prazo para relatoria, para direito de resposta, entre outros prazos a serem cumpridos. Essa é uma Casa de leis e os processos não devem ser atropelados”, afirmou.
O presidente adiantou que, no mesmo dia da discussão, conversou com Leonardo Araújo e Osmar Baquit e instou-os a pedidos de desculpas à sociedade, tanto nas redes sociais quanto em plenário. “Representamos nove milhões de cearenses. Aqui não é um colégio. Somos todos adultos e esses assuntos devem ser tratados com maturidade. Ninguém vai usar o discurso da igualdade para parecer melhor que ninguém”, afirmou.
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