Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), pronunciou-se, durante a sessão plenária desta quinta-feira (12/03), sobre o disciplinamento dos debates nas sessões plenárias. “Não admitiremos desvios de conduta de parlamentares na Casa e trataremos com rigor qualquer situação de desobediência”, disse.
Antes, o deputado André Fernandes (PSL) lembrou o episódio envolvendo os deputados Leonardo Araújo (MDB) e Osmar Baquit (PDT), na última terça-feira (12/03). Sarto considerou que André Fernandes “antecipou sua preocupação” sobre o caso. O presidente da AL garantiu que, havendo representação no Conselho de Ética, todas as providências legais serão tomadas.
José Sarto lembrou que, em 2019, quando André Fernandes fez acusações sem provas contra o deputado Nezinho Farias (PDT), houve denúncias de partidos contra ele no Conselho de Ética, uma semana após o ocorrido, seguindo um trâmite burocrático até a resolução do problema.
“Fazendo uma analogia com essa situação atual, da mesma forma, precisa haver uma representação e, após isso, toda uma burocracia será seguida. Há prazo para relatoria, para direito de resposta, entre outros prazos a serem cumpridos. Essa é uma Casa de leis e os processos não devem ser atropelados”, afirmou.
O presidente adiantou que, no mesmo dia da discussão, conversou com Leonardo Araújo e Osmar Baquit e instou-os a pedidos de desculpas à sociedade, tanto nas redes sociais quanto em plenário. “Representamos nove milhões de cearenses. Aqui não é um colégio. Somos todos adultos e esses assuntos devem ser tratados com maturidade. Ninguém vai usar o discurso da igualdade para parecer melhor que ninguém”, afirmou.
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