Recomendação do MPCE solicita que o município de Fortaleza realize manutenção na via pública Dom Lustosa

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Cidadania, recomenda à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos e ao município de Fortaleza que, no prazo de 90 dias, adotem medidas efetivas para garantir a recuperação e manutenção da via pública Dom Lustosa. A recomendação foi expedida após instituição ter instaurado procedimento e verificado que, há mais de dois anos, não existe projeto de conservação da citada rua.

A 4ª Promotoria de Justiça de Fortaleza detectou, na via pública Dom Lustosa, péssimas condições, que impedem a fluidez do tráfego de veículos, pessoas e cargas. O município de Fortaleza, por meio do Ofício nº 0098/2019/4ªPmJFOR, informou a inexistência de qualquer providência para atendimento desta demanda, mesmo verificando a necessidade de criar meios para sanar o problema.

Com isso, o MPCE solicita que seja feito o recapeamento, ou seja, a reconstrução da via, para evitar operações do tipo “tapa buraco”. Também é pedido à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos que, em 15 dias, responda, por escrito, quais as medidas concretas adotadas para o cumprimento desta recomendação, indicando o projeto e cronograma de execução das obras necessárias para o atendimento da demanda.