Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Médicos, pacientes e representantes de associações das doenças
inflamatórias intestinais do Norte e Nordeste do Brasil discutirão as
necessidades de melhorias no diagnóstico e no tratamento de
DII no Brasil, principalmente pelo Sistema Único de Saúde
inflamatórias intestinais do Norte e Nordeste do Brasil discutirão as
necessidades de melhorias no diagnóstico e no tratamento de
DII no Brasil, principalmente pelo Sistema Único de Saúde
O I Fórum Brasileiro de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais (FOPADII) – Regional Fortaleza, que será realizado nos dias 13 e 14 de março no Hotel Mareiro Beira-Mar, tem como objetivo entender os obstáculos e as dificuldades que o paciente com DII enfrenta em cada região do Brasil, de caráter físico/médico, emocional, psicológico, nutricional ou financeiro. A iniciativa é da Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD).
O FOPADII terá painéis interativos e debates de médicos especialistas e de representantes de associações de pacientes com DII das regiões Norte e Nordeste, para disponibilizar informações de qualidade a pacientes e familiares. “Os debates buscarão entender o cenário atual de como o paciente brasileiro lida com sua doença, incluindo aspectos do tratamento e de como a DII impacta sua vida”, afirma a presidente da ABCD, médica gastroenterologista Marta Brenner Machado.
A partir dessas informações, a ABCD pretende sensibilizar os órgãos públicos quanto a essas dificuldades para buscar o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às DII, engajando parlamentares e gestores de saúde pública e privada de cada região. Os resultados também orientarão as atividades e prioridades da ABCD e de outras associações voltadas aos pacientes com DII. “O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que é médico, está disposto a nos ajudar em ação conjunta para criar novas estratégias de abordagem da doença crônica no Brasil, juntamente com os Fóruns Regionais que acontecerão neste ano”, adianta a presidente da ABCD.
O FOPADII terá painéis interativos e debates de médicos especialistas e de representantes de associações de pacientes com DII das regiões Norte e Nordeste, para disponibilizar informações de qualidade a pacientes e familiares. “Os debates buscarão entender o cenário atual de como o paciente brasileiro lida com sua doença, incluindo aspectos do tratamento e de como a DII impacta sua vida”, afirma a presidente da ABCD, médica gastroenterologista Marta Brenner Machado.
A partir dessas informações, a ABCD pretende sensibilizar os órgãos públicos quanto a essas dificuldades para buscar o aprimoramento de políticas públicas relacionadas às DII, engajando parlamentares e gestores de saúde pública e privada de cada região. Os resultados também orientarão as atividades e prioridades da ABCD e de outras associações voltadas aos pacientes com DII. “O ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que é médico, está disposto a nos ajudar em ação conjunta para criar novas estratégias de abordagem da doença crônica no Brasil, juntamente com os Fóruns Regionais que acontecerão neste ano”, adianta a presidente da ABCD.
PALESTRANTES LOCAIS
Entre os palestrantes estão o médico Caio Freire, coordenador do Ambulatório de Doença Inflamatória Intestinal do Hospital Geral César Cals, membro do Grupo de Estudo em Doenças Inflamatórias Intestinais do Brasil (GEDIIB) e professor coordenador do Módulo de Gastroenterologia da Faculdade de Medicina da UniChristus; o farmacêutico Magno de Souza Sampaio, gerente da Assistência Farmacêutica da Prefeitura Municipal de Fortaleza; o médico pediatra Rui de Gouveia Soares Neto, coordenador das Redes de Atenção Primária e Psicossocial da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza; o médico especialista em endoscopia digestiva Marcellus Henrique Loiola Ponte de Souza; e a médica Lúcia Libanez, professora titular de Gastroenterologia do Departamento de Medicina Clínica da Universidade Federal do Ceará, chefe do Serviço de Gastroenterologia do Hospital Walter Cantídio (HUWC) EBSERH/UFC e coordenadora do Ambulatório de Doença Inflamatória Intestinal do HUWC.
DEMANDAS
O conhecimento dos profissionais que compõem a ABCD e o convívio entre pacientes e médicos deixam claras as necessidades de melhorias no diagnóstico e tratamento das DII no Brasil, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, não existem dados concretos sobre quantos indivíduos convivem com essas doenças, como são diagnosticados ou tratados e como vivem. “Obter informações de maneira estruturada e com ferramentas adequadas de pesquisa é essencial para uma discussão produtiva a respeito dessas enfermidades”, acentua a médica Marta Brenner Machado. Além de Fortaleza, Goiânia (19 e 20 de junho) e São Paulo (25 e 26 de setembro) também receberão edições do FOPADII em 2020. A programação completa está disponível no https://abcd.org.br/fopadii/.
DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS
A retocolite ulcerativa é uma doença crônica inflamatória do cólon (intestino grosso) que frequentemente ocorre nos adolescentes e adultos jovens, mas que também pode ocorrer em outros indivíduos. Os sintomas podem incluir dor abdominal, urgência evacuatória, diarreia e sangue nas fezes. A inflamação começa no reto e pode se estender até o cólon de maneira contínua. Embora não haja uma cura conhecida, há muitas terapias efetivas para manter a inflamação sob controle.
A doença de Crohn é uma doença inflamatória crônica do trato gastrointestinal. A doença de Crohn pode afetar parte do trato gastrointestinal e tem diferentes apresentações de acordo com a gravidade, podendo atingir mais o começo do cólon ou toda a espessura da parede intestinal. Os sintomas incluem diarreia frequente, além de cólica abdominal, náusea, perda de apetite, perda de peso, fadiga e, às vezes, sangramento retal.
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