O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
A Abrasel no Ceará lançou um "Protocolo para Reabertura de Bares e Restaurantes", que consolida ações e medidas alinhadas com as melhores práticas e recomendações da OMS e autoridades em saúde nacionais e internacionais, a serem implementadas no Estado do Ceará, para que o setor de alimentação fora do lar possa reabrir de forma segura e gradual à população.
O guia, divulgado amplamente para os associados, apresenta um modelo de planejamento para a volta da normalidade do setor, frente à pandemia do novo coronavírus, e traz informações relacionadas às próximas duas fases a serem implantadas: retomada parcial e abertura total das operações dos estabelecimentos.
O presidente da Abrasel no Ceará, Rodolphe Trindade, afirma que o protocolo foi compartilhado com o Governo do Estado e Prefeituras dos municípios do Ceará, com o intuito de ajudar no planejamento do setor público para tal retomada.
As medidas descritas no guia têm caráter de recomendação, que foram avaliadas e adotadas por outras cidades, estados e países, visando a saúde da população e a segurança no estabelecimento.
Dentre as orientações, estão:
- Criação de comitês multidisciplinares para uma ação sistêmica na elaboração de seus planos de reabertura, envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
- Comunicação junto ao time, de todas as práticas de higiene que estão sendo tomadas;
- Atualização sobre as diretrizes governamentais;
- Estruturação de campanhas internas e externas de prevenção à Covid-19.
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