Conheça as novas regras para proteger consumidores em grandes eventos Medidas pretendem coibir cobranças abusivas e limite de meia-entrada Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/08/2026 - 20:07 São Luís © Fernando Frazão/Agência Brasil Versão em áudio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (31) dois decretos que tratam dos direitos dos consumidores em eventos públicos. As medidas estabelecem novas regras para a comercialização e a revenda de ingressos, para combater o cambismo digital e também garantir acesso gratuito à água potável em eventos com mais de mil pessoas. O primeiro decreto sobre venda de ingressos regulamenta dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Lei da Meia-Entrada (Lei nº 12.933/2013) para proteger os consumidores das práticas abusivas e fraudulentas na comercialização de ingressos, com o objetivo de barrar a compra massiva de ingressos por meios automatizados, o cha...
A Abrasel no Ceará lançou um "Protocolo para Reabertura de Bares e Restaurantes", que consolida ações e medidas alinhadas com as melhores práticas e recomendações da OMS e autoridades em saúde nacionais e internacionais, a serem implementadas no Estado do Ceará, para que o setor de alimentação fora do lar possa reabrir de forma segura e gradual à população.
O guia, divulgado amplamente para os associados, apresenta um modelo de planejamento para a volta da normalidade do setor, frente à pandemia do novo coronavírus, e traz informações relacionadas às próximas duas fases a serem implantadas: retomada parcial e abertura total das operações dos estabelecimentos.
O presidente da Abrasel no Ceará, Rodolphe Trindade, afirma que o protocolo foi compartilhado com o Governo do Estado e Prefeituras dos municípios do Ceará, com o intuito de ajudar no planejamento do setor público para tal retomada.
As medidas descritas no guia têm caráter de recomendação, que foram avaliadas e adotadas por outras cidades, estados e países, visando a saúde da população e a segurança no estabelecimento.
Dentre as orientações, estão:
- Criação de comitês multidisciplinares para uma ação sistêmica na elaboração de seus planos de reabertura, envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
- Comunicação junto ao time, de todas as práticas de higiene que estão sendo tomadas;
- Atualização sobre as diretrizes governamentais;
- Estruturação de campanhas internas e externas de prevenção à Covid-19.
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