O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
A Abrasel no Ceará lançou um "Protocolo para Reabertura de Bares e Restaurantes", que consolida ações e medidas alinhadas com as melhores práticas e recomendações da OMS e autoridades em saúde nacionais e internacionais, a serem implementadas no Estado do Ceará, para que o setor de alimentação fora do lar possa reabrir de forma segura e gradual à população.
O guia, divulgado amplamente para os associados, apresenta um modelo de planejamento para a volta da normalidade do setor, frente à pandemia do novo coronavírus, e traz informações relacionadas às próximas duas fases a serem implantadas: retomada parcial e abertura total das operações dos estabelecimentos.
O presidente da Abrasel no Ceará, Rodolphe Trindade, afirma que o protocolo foi compartilhado com o Governo do Estado e Prefeituras dos municípios do Ceará, com o intuito de ajudar no planejamento do setor público para tal retomada.
As medidas descritas no guia têm caráter de recomendação, que foram avaliadas e adotadas por outras cidades, estados e países, visando a saúde da população e a segurança no estabelecimento.
Dentre as orientações, estão:
- Criação de comitês multidisciplinares para uma ação sistêmica na elaboração de seus planos de reabertura, envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
- Comunicação junto ao time, de todas as práticas de higiene que estão sendo tomadas;
- Atualização sobre as diretrizes governamentais;
- Estruturação de campanhas internas e externas de prevenção à Covid-19.
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