A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Moraes é o relator da ação penal que está em julgamento na corte e entendeu que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser condenado a um ano de prisão em regime aberto. O processo foi movido contra Eduardo Bolsonaro após uma postagem nas redes sociais. Em 2021, Eduardo escreveu que o projeto de lei proposto pela parlamentar paulista para garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população teria o objetivo de atender interesses empresariais de "seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann", acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal. Ao votar pela condenação, Moraes entendeu que ficou configurada a difamação contra a deputada. O caso é julgado pelo plenário virtual do S...
A Abrasel no Ceará lançou um "Protocolo para Reabertura de Bares e Restaurantes", que consolida ações e medidas alinhadas com as melhores práticas e recomendações da OMS e autoridades em saúde nacionais e internacionais, a serem implementadas no Estado do Ceará, para que o setor de alimentação fora do lar possa reabrir de forma segura e gradual à população.
O guia, divulgado amplamente para os associados, apresenta um modelo de planejamento para a volta da normalidade do setor, frente à pandemia do novo coronavírus, e traz informações relacionadas às próximas duas fases a serem implantadas: retomada parcial e abertura total das operações dos estabelecimentos.
O presidente da Abrasel no Ceará, Rodolphe Trindade, afirma que o protocolo foi compartilhado com o Governo do Estado e Prefeituras dos municípios do Ceará, com o intuito de ajudar no planejamento do setor público para tal retomada.
As medidas descritas no guia têm caráter de recomendação, que foram avaliadas e adotadas por outras cidades, estados e países, visando a saúde da população e a segurança no estabelecimento.
Dentre as orientações, estão:
- Criação de comitês multidisciplinares para uma ação sistêmica na elaboração de seus planos de reabertura, envolvendo todas as áreas do estabelecimento;
- Comunicação junto ao time, de todas as práticas de higiene que estão sendo tomadas;
- Atualização sobre as diretrizes governamentais;
- Estruturação de campanhas internas e externas de prevenção à Covid-19.
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