O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) acompanha as investigações da morte do empresário Daniel Patrício Santos de Oliveira, ocorrida na última quarta-feira (22), na Pavuna, zona norte do Rio. O caso foi comunicado ao plantão de monitoramento, conforme previsto na ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental], conhecida como ADPF das Favelas. O GAESP/MPRJ também segue acompanhando o andamento das investigações conduzidas pela Corregedoria da Polícia Militar e pela Delegacia de Homicídios da Capital para esclarecer as circunstâncias da ação policial, identificar eventuais irregularidades em relação aos protocolos operacionais e apurar a responsabilidade de todos os envolvidos, inclusive os que não estavam presentes na cena do crime. Daniel, de 29 anos, foi morto após o carro em que estava com dois amigos ser alvo de cerca de 23 tiros, de acordo com testemunhas, durante uma abordagem...
Acarape e Choró únicos municípios a receberem apoio técnico do Instituto Votorantim no enfrentamento da pandemia
O município de Acarape foi um dos 20 municípios selecionados pelo Instituto Votorantim para receber assessoria técnica e especializada para as prefeituras, equipes da secretaria de saúde e de gestão para apoiar no enfrentamento e gerenciamento da pandemia de covid-19. “Com este gerenciamento, nosso município estará preparado para o enfrentamento como gestão público diante da pandemia”, diz o prefeito Dr. Franklin Verissimo.
No Ceará, apenas Acarape e Choró, receberão a assistência que envolve os critérios de engajamento dos agentes públicos e ações preventivas realizadas ou planejadas pelo município; governança da crise, considerando a estrutura criada ou disponível para gestão do dia a dia da crise; capacidade de seguir as regras de isolamento social e integração, considerando o diálogo do município com regiões metropolitanas, consórcios, Estado e União para ações de prevenção e atendimento.
Segundo o Instituto as cidades de até 350 mil habitantes das microrregiões listadas como com maior risco e vulnerabilidade a pandemia, conforme estudo realizado Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. O recorte de municípios leva em conta o estudo realizado que lista as 41 microrregiões que podem ser atingidas em duas ondas de propagação do coronavírus, considerando aspectos como a localização próxima a aeroportos, a disponibilidade e distribuição de leitos hospitalares e a vulnerabilidade social e econômica.
Para o prefeito, “o Governo Municipal tem tomado ações de prevenção emergencial como distribuição de máscaras, distribuição de cestas básicas, criação de hospital de campanha, redução de taxas de iluminação pública, cadastramento de profissionais, incentivo da produção e remuneração à costureiros, pulverização de espaços públicos, atendimento noturno das unidades de saúde e orientação à população quanto ao combate ao covid-19”, completa Dr Franklin.
O município receberá apoio técnico remoto pelo período de até 4 meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade, com especialistas na área técnica e de saúde que apoiarão na criação de um comitê gestor do município, a aplicação do checklist de preparação da cidade para a covid-19 e a construção conjunta do plano de ação com soluções para o enfrentamento da pandemia considerando eixos como Comunicação e distanciamento, Monitoramento dos caso, preparação dos sistema de saúde e impactos fiscais.
A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), do Instituto Votorantim, que ganhou a edição especial “Municípios contra o Coronavírus”, para atendimento às demandas relativas ao planejamento do enfrentamento ao covid-19.
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