Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
Acarape e Choró únicos municípios a receberem apoio técnico do Instituto Votorantim no enfrentamento da pandemia
O município de Acarape foi um dos 20 municípios selecionados pelo Instituto Votorantim para receber assessoria técnica e especializada para as prefeituras, equipes da secretaria de saúde e de gestão para apoiar no enfrentamento e gerenciamento da pandemia de covid-19. “Com este gerenciamento, nosso município estará preparado para o enfrentamento como gestão público diante da pandemia”, diz o prefeito Dr. Franklin Verissimo.
No Ceará, apenas Acarape e Choró, receberão a assistência que envolve os critérios de engajamento dos agentes públicos e ações preventivas realizadas ou planejadas pelo município; governança da crise, considerando a estrutura criada ou disponível para gestão do dia a dia da crise; capacidade de seguir as regras de isolamento social e integração, considerando o diálogo do município com regiões metropolitanas, consórcios, Estado e União para ações de prevenção e atendimento.
Segundo o Instituto as cidades de até 350 mil habitantes das microrregiões listadas como com maior risco e vulnerabilidade a pandemia, conforme estudo realizado Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. O recorte de municípios leva em conta o estudo realizado que lista as 41 microrregiões que podem ser atingidas em duas ondas de propagação do coronavírus, considerando aspectos como a localização próxima a aeroportos, a disponibilidade e distribuição de leitos hospitalares e a vulnerabilidade social e econômica.
Para o prefeito, “o Governo Municipal tem tomado ações de prevenção emergencial como distribuição de máscaras, distribuição de cestas básicas, criação de hospital de campanha, redução de taxas de iluminação pública, cadastramento de profissionais, incentivo da produção e remuneração à costureiros, pulverização de espaços públicos, atendimento noturno das unidades de saúde e orientação à população quanto ao combate ao covid-19”, completa Dr Franklin.
O município receberá apoio técnico remoto pelo período de até 4 meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade, com especialistas na área técnica e de saúde que apoiarão na criação de um comitê gestor do município, a aplicação do checklist de preparação da cidade para a covid-19 e a construção conjunta do plano de ação com soluções para o enfrentamento da pandemia considerando eixos como Comunicação e distanciamento, Monitoramento dos caso, preparação dos sistema de saúde e impactos fiscais.
A iniciativa faz parte do Programa de Apoio à Gestão Pública (AGP), do Instituto Votorantim, que ganhou a edição especial “Municípios contra o Coronavírus”, para atendimento às demandas relativas ao planejamento do enfrentamento ao covid-19.
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