Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Transparência e controle social são pilares fundamentais em qualquer democracia. Em meio a pandemia por Covid-19 estes dois eixos tornam-se ainda mais necessários por inúmeras razões, uma delas é a desinformação que assola a sociedade, e o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à pandemia.
Focado nestes dois eixos é que ocorrerá o Open Data Day Fortaleza, a ser realizado no sábado, dia 11, das 9h às 19 horas, por meio da plataforma Hangouts Meet. O link para a transmissão do evento será enviado para o e-mail dos inscritos, assim como os tutoriais dos programas a serem pré-instalados para as oficinas. A atividade é apoiada pela rede internacional Open Knowledge Brasil (OKBR), tem como objetivo incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A edição local é organizada pela jornalista e embaixadora para inovação cívica da OKBR, Thays Lavor.
Todas as atividades são gratuitas e as inscrições podem ser realizadas por meio deste link. Pela manhã serão ministradas palestras, e entre os nomes confirmados estão o da diretora executiva da OKBR, Fernanda Campagucci, e do desenvolvedor de software e fundador do Brasil.IO, Álvaro Justen. À tarde serão ministradas três oficinas, são elas: Mapeamento das populações vulneráveis ao coronavírus ( Narcélio de Sá - Labocart/UFC) , Construindo um painel das doenças respiratórias graves com dados do DataSUS (Fernando Barbalho - Cientista de Dados/Tesouro Nacional ) e Explorando dados da Covid-19 no CE - Montar painéis e explorar APIs ( André Campos - Cientista da Computação/GreenMile) .
As atividades buscam a interdisciplinaridade das áreas do conhecimento e envolvem servidores públicos, desenvolvedores, geográfos, estatísticos, cientistas sociais e jornalistas. Não existe pré-requisito para participação, apenas a vontade de aprender.
SERVIÇO:
Dia: 11 de abril, a partir das 9h00min
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