O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta quarta-feira (25) se mantém a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e não cumprem o teto remuneratório constitucional, que é de R$ 46,3 mil. No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto. Além disso, o ministro defendeu que o Congresso deve regulamentar o pagamento dos benefícios extrateto. Após a decisão, diversas associações que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas recorreram ao Supremo para manter o pagamento dos penduricalhos. Ontem (2...
Transparência e controle social são pilares fundamentais em qualquer democracia. Em meio a pandemia por Covid-19 estes dois eixos tornam-se ainda mais necessários por inúmeras razões, uma delas é a desinformação que assola a sociedade, e o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à pandemia.
Focado nestes dois eixos é que ocorrerá o Open Data Day Fortaleza, a ser realizado no sábado, dia 11, das 9h às 19 horas, por meio da plataforma Hangouts Meet. O link para a transmissão do evento será enviado para o e-mail dos inscritos, assim como os tutoriais dos programas a serem pré-instalados para as oficinas. A atividade é apoiada pela rede internacional Open Knowledge Brasil (OKBR), tem como objetivo incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A edição local é organizada pela jornalista e embaixadora para inovação cívica da OKBR, Thays Lavor.
Todas as atividades são gratuitas e as inscrições podem ser realizadas por meio deste link. Pela manhã serão ministradas palestras, e entre os nomes confirmados estão o da diretora executiva da OKBR, Fernanda Campagucci, e do desenvolvedor de software e fundador do Brasil.IO, Álvaro Justen. À tarde serão ministradas três oficinas, são elas: Mapeamento das populações vulneráveis ao coronavírus ( Narcélio de Sá - Labocart/UFC) , Construindo um painel das doenças respiratórias graves com dados do DataSUS (Fernando Barbalho - Cientista de Dados/Tesouro Nacional ) e Explorando dados da Covid-19 no CE - Montar painéis e explorar APIs ( André Campos - Cientista da Computação/GreenMile) .
As atividades buscam a interdisciplinaridade das áreas do conhecimento e envolvem servidores públicos, desenvolvedores, geográfos, estatísticos, cientistas sociais e jornalistas. Não existe pré-requisito para participação, apenas a vontade de aprender.
SERVIÇO:
Dia: 11 de abril, a partir das 9h00min
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