Ação movida pelo MPT-CE garante posse de guardas portuários e proíbe terceirização na Companhia Docas do Ceará Decisão da Vara do Trabalho de Fortaleza encerra disputa judicial iniciada em 2018 Nesta segunda-feira (4), dez candidatos aprovados no concurso público da Companhia Docas do Ceará (CDC) foram empossados no cargo de guarda portuário após decisão favorável proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza, em ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Além da determinação da posse dos aprovados, a sentença proíbe que a CDC mantenha terceirizados em qualquer atividade prevista no regulamento interno da guarda portuária, incluindo controle de acesso e vigilância de portarias. Em caso de descumprimento, a multa mensal fixada é de R$50.000,00, limitada a R$100.000,00. De acordo com o procurador do Trabalho Antonio Lima, "a posse dos candidatos remanescentes do concurso da Companhia Docas do Ceará encerra uma longa batalha judicial in...
Transparência e controle social são pilares fundamentais em qualquer democracia. Em meio a pandemia por Covid-19 estes dois eixos tornam-se ainda mais necessários por inúmeras razões, uma delas é a desinformação que assola a sociedade, e o direito das pessoas de ter informação sobre as ações governamentais de enfrentamento à pandemia.
Focado nestes dois eixos é que ocorrerá o Open Data Day Fortaleza, a ser realizado no sábado, dia 11, das 9h às 19 horas, por meio da plataforma Hangouts Meet. O link para a transmissão do evento será enviado para o e-mail dos inscritos, assim como os tutoriais dos programas a serem pré-instalados para as oficinas. A atividade é apoiada pela rede internacional Open Knowledge Brasil (OKBR), tem como objetivo incentivar governos, empresas e a sociedade civil a usarem dados abertos em suas iniciativas. A edição local é organizada pela jornalista e embaixadora para inovação cívica da OKBR, Thays Lavor.
Todas as atividades são gratuitas e as inscrições podem ser realizadas por meio deste link. Pela manhã serão ministradas palestras, e entre os nomes confirmados estão o da diretora executiva da OKBR, Fernanda Campagucci, e do desenvolvedor de software e fundador do Brasil.IO, Álvaro Justen. À tarde serão ministradas três oficinas, são elas: Mapeamento das populações vulneráveis ao coronavírus ( Narcélio de Sá - Labocart/UFC) , Construindo um painel das doenças respiratórias graves com dados do DataSUS (Fernando Barbalho - Cientista de Dados/Tesouro Nacional ) e Explorando dados da Covid-19 no CE - Montar painéis e explorar APIs ( André Campos - Cientista da Computação/GreenMile) .
As atividades buscam a interdisciplinaridade das áreas do conhecimento e envolvem servidores públicos, desenvolvedores, geográfos, estatísticos, cientistas sociais e jornalistas. Não existe pré-requisito para participação, apenas a vontade de aprender.
SERVIÇO:
Dia: 11 de abril, a partir das 9h00min
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