Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), com apoio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), prendeu em flagrante, nessa sexta-feira (16), três homens suspeitos de integrar um grupo criminoso especializado em furtos de veículos. As capturas ocorreram no bairro Parangaba – Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. Os homens irão responder por associação criminosa, furtos qualificados e posse de veículo adulterado. Conforme as investigações conduzidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), unidade vinculada ao Departamento de Combate aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), o grupo era especializado em furtar camionetes, utilizando-se inclusive de placas clonadas para dificultar a identificação dos automóveis. Todos os capturados já possuem antecedentes criminais. O suspeito, de 21 anos, já responde por crime ambiental; o segundo homem, de 27 anos, já responde por tráfico ...
Aprovação acompanha deliberações de outras casas legislativas diante do enfrentamento ao novo coronavírus e ocorreu em sessão deliberativa remota na tarde desta sexta-feira, 3. Participaram cerca de 30 deputados estaduais

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou na tarde desta sexta-feira, 3, em sessão deliberativa remota, o estado de calamidade pública no Estado devido ao crescimento no número de casos e óbitos confirmados de infecção pelo novo coronavírus. A Casa também reconheceu o estado de calamidade pública em Fortaleza, aprovado na última terça-feira, 31 de março, pela Câmara Municipal, e autorizou o Governo Estadual a, durante um período de emergência, pagar contas de água, esgoto e energia de consumidores de baixa renda.
As matérias foram analisadas em reuniões também remotas pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Segundo o decreto 01/20, a Comissão de Fiscalização e Controle da Casa, composta por seis deputados, deve acompanhar mensalmente a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas estaduais relacionadas à emergência de saúde pública provocada pela pandemia de Covid-19.
Sobre o Projeto de Lei 13/20, de autoria do executivo estadual, que isenta do pagamento de contas de água, esgoto e energia aqueles que consumirem até 100 quilowatts (kw) e dez metros cúbicos de água por mês, foram discutidas, ainda, pelos parlamentares, duas emendas de autoria dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Elmano Freitas (PT).
O reconhecimento de calamidade pública permite que os poderes executivos Estadual e Municipal direcionem recursos emergenciais para o combate à Covid-19 e adotem políticas assistenciais para a população mais afetada pela pandemia sem precisar cumprir metas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.