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Audiência pública do MP do Ceará irá discutir condições sanitárias das carnes vendidas no mercado público e dos abatedouros clandestinos em Senador Pompeu

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, realizará audiência pública, no dia 15 de julho, às 9h, para debater dois assuntos relacionados à segurança sanitária da população do município. Um dos temas que será abordado no evento é a venda de carnes armazenadas e expostas de forma irregular dentro do Mercado de Feiras e Eventos Acrísio da Silva Jácome. Serão também discutidas as medidas sanitárias a serem tomadas pela Prefeitura a respeito da existência de abatedouros clandestinos na cidade, em razão da interdição do abatedouro municipal. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Senador Pompeu. A situação dos produtos comercializados no mercado foi verificada em vistorias realizadas pela Vigilância Sanitária (VISA), bem como em flagrantes da população local e em inspeção ministerial. Foram notificados para comparecer: a prefeita, o vice-prefeito e secretário municipal do Meio Ambiente; além de representante...

Decon recomenda que comércios e serviços essenciais adotem medidas de prevenção ao Coronavírus

Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, na quinta-feira (09/04), que estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços essenciais e fornecedores de bens ou serviços autorizados a funcionar por força dos decretos estaduais adotem medidas para prevenir a disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19). A medida visa evitar a transmissão comunitária da COVID-19 e resguardar a saúde dos colaboradores e dos consumidores. 

Segundo o documento, todos os empregados dos estabelecimentos, em especial farmácias, supermercados, bancos e lotéricas, devem, obrigatoriamente, utilizar máscaras, podendo ser utilizada a caseira, conforme orientação do Ministério da Saúde, na falta de máscara cirúrgica. O Decon orienta que a limpeza das máscaras seja realizada regularmente, conforme estabelecido pelas autoridades sanitárias.

É recomendado que os comércios e os serviços essenciais adotem todas as medidas determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para garantir a proteção dos empregados e consumidores. Os estabelecimentos e serviços devem também: verificar, regularmente, se os locais de trabalho estão limpos e higiênicos; limpar mesas, balcões, telefones e teclados com desinfetante; e colocar dispensadores para higienização das mãos em locais destacados no ambiente de trabalho.

Além disso, recomenda-se que as empresas e serviços essenciais exibam cartazes promovendo a lavagem das mãos, assegurando que colaboradores e clientes tenham acesso a locais onde possam higienizar as mãos com água e sabão. As medidas de prevenção deverão ser implantadas de forma combinada com ações de comunicação, por exemplo, orientação de funcionários de saúde e segurança ocupacional, informes em reuniões e informações na intranet.

O Decon orienta, ainda, que sejam realizadas campanhas com cartazes, avisos sonoros e outros meios de divulgação para estimular a utilização de máscaras caseiras por todos os consumidores. O órgão consumerista requisitou informações sobre as providências adotadas pelos estabelecimentos recomendados em até 24 horas, advertindo que o descumprimento da legislação acarretará responsabilidade civil, administrativa e penal.

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