Criptomoedas podem ser usadas para pagar obrigações contratuais, e flutuação de valor não é justificativa para invalidar negócio Resumo em linguagem simples A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas para compra de bens em negócios jurídicos celebrados entre particulares. Para o colegiado, embora as criptomoedas não possam ser classificadas como moeda corrente, as partes podem, por livre acordo, estabelecer seu uso para cumprir obrigações contratuais. "A utilização de criptomoedas constitui um investimento de alto risco, tanto para quem adquire quanto para quem aliena. Esse fator deve ser levado em consideração na celebração de tais negócios jurídicos. A mera flutuação do valor da criptomoeda não invalida o negócio jurídico que prevê sua transferência", afirmou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi. A controvérsia teve origem em ação de rescisão contratual e nulidade de cláus...
Economia - Venezuela e El Savador compram 13.500 ton. de farinha de trigo, massas e margarina com embarque pelo Porto de Fortaleza
O carregamento de uma nova remessa de farinha de trigo, massas e margarina com destino para El Salvador iniciará nesta semana no Porto de Fortaleza. Este é o terceiro navio com as mesmas cargas operado pela Termaco, que soma um total de 13.500 toneladas contratadas até maio para esse país e também para a Venezuela. A primeira exportação aconteceu em janeiro, com o embarque de 600 toneladas, e as próximas serão de 2.600 toneladas em cada um dos quatro navios, num total de seis navios ja programados. Cada operação, que pode levar até quatro dias, gera aproximadamente 250 postos de trabalho dentro do porto.
Somente a operadora Termaco já movimentou, desde janeiro, outras 10 mil toneladas de produtos siderúrgicos (exportados para o Peru), 38 mil toneladas de coque de petróleo (importado dos Estados Unidos) e 7 mil toneladas de óxido de magnesita (exportado para New Orleans). Dentro do cronograma da empresa, mais 40 mil toneladas de coque de petróleo chegarão ao Porto de Fortaleza em maio e outras 8 mil toneladas de produtos siderúrgicos seguirão para o Perú nos meses de maio e junho, com 4 mil toneladas em cada mês. Diante dessas demandas, a Termaco está utilizando os armazéns A3, C3, C6 e 106 no Porto de Fortaleza.
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