A Polícia Militar do Ceará (PMCE), por meio de uma equipe da 1ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (1ª Cia/ 1º BPRaio), prendeu um homem de 20 anos por porte ilegal de arma de fogo e receptação, na noite dessa quinta-feira (4), no bairro Dias Macedo, em Fortaleza. Durante a ação, os policiais militares apreenderam uma pistola calibre 9mm, 17 munições intactas, um carregador e um aparelho celular. A ocorrência foi registrada durante patrulhamento ostensivo, realizado pela equipe na Rua João Ferreira, quando os policiais militares visualizaram um indivíduo em atitude suspeita encostado em um poste. Durante a abordagem, o indivíduo informou que estava portando uma arma de fogo. Na busca pessoal, os policiais encontraram uma pistola marca Canik, calibre 9mm, com numeração suprimida, além de 17 munições intactas e um carregador compatível com a arma. Um aparelho celular também foi apreendido. Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de ...
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
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