TRE-CE realiza dia 19 de agosto sorteio da propaganda no horário eleitoral 14/08/2026 18:31 - Atualizado em 17/08/2026 14:05 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) , por meio da Coordenação de Propaganda Eleitoral, realiza dia 19 de agosto , das 9h às 12h , audiência pública destinada ao sorteio da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, conforme previsto no artigo 53 da Resolução TSE nº 23.610/2019 . Para a audiência são chamados representantes de partidos políticos, federações e profissionais de imprensa. Será no auditório do Tribunal e tem como objetivo orientar os presentes sobre os procedimentos para o horário eleitoral gratuito . Na ocasião, também será assinado termo de acordo entre emissoras de rádio e televisão, rádios comunitárias e representantes de partidos políticos, federações e coligações, com o objetivo de estabelecer pr...
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
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