TSE aprova com ressalvas contas do Diretório Nacional do PDT Contas da Fundação Alberto Pasqualini, ligada ao partido, foram desaprovadas por falta de comprovação de uso dos recursos 27/10/2026 21:56 Compartilhar página por e-mail Compartilhar pagina via Facebook Compartilhar página no WhatsApp Em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (27), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, com ressalvas , as contas do D iretório N acional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão foi unânime e acompanhou parecer da área técnica do T ribunal. Já as contas da Fundação Alberto Pasqualini, vinculada à legenda, foram desaprovadas. Em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário, a agremiação deverá devolver R$ 1,7 milhão ao Tesouro Nacional . O P DT também deverá destinar R$ 1,9 milhão a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres ou , altern...
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
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