A Polícia Civil do Estado do Ceará cumpriu, nesta sexta-feira (20), um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, de 30 anos, investigado por crimes de roubo, ameaça, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, disparo em via pública e tentativas de homicídio. A ação ocorreu no município de Sobral, na Área Integrada de Segurança Pública 03 (AIS 03 ), na região Norte do interior do estado. Conforme as investigações, o suspeito possui envolvimento em diversos crimes graves, incluindo roubo a pessoa consumado, porte ilegal de arma de fogo, além de tentativas de homicídio. Contra ele também constam registros relacionados a crimes de violência doméstica. O mandado de prisão preventiva estava em aberto e foi devidamente cumprido pelas equipes policiais. A captura foi realizada por equipes do Núcleo de Inteligência (NUINT) do Departamento de Polícia do Interior Norte (DPI Norte), com apoio do Setor de Inteligência (SEINT) de Sobral e da 1ª Delegacia de Polícia Civil do muni...
Em sessão por videoconferência marcada para 5 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar embargos de declaração opostos pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir a possibilidade de modificação do regime inicial de cumprimento da pena de oito anos e dez meses de reclusão a que ele foi condenado no caso do triplex do Guarujá (SP). A pena, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, foi estabelecida pelo colegiado em abril do ano passado.
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
Na mesma sessão, serão julgados embargos de declaração opostos por outros réus da ação penal e pelo Ministério Púbico Federal.
Por não admitirem a sustentação oral de advogados durante o julgamento, os embargos de declaração foram primeiramente submetidos pela Quinta Turma à sessão virtual iniciada em 22 de abril, com término no dia 28. As sessões virtuais nos colegiados de direito penal foram implementadas recentemente, após a aprovação, pelo Pleno do STJ, da Emenda Regimental 36/2020, e são destinadas ao julgamento dos chamados recursos internos (embargos de declaração e agravos regimentais).
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