A bandeira tarifária de energia elétrica em agosto será verde, o que significa que as contas de luz dos consumidores não terão custo extra no próximo mês. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as condições favoráveis para geração de energia elétrica no país permitem a adoção da bandeira sem cobrança. No mês passado, a Aneel tinha estabelecido bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1,88 a cada 100 kW/h consumidos, por causa da previsão de chuva abaixo da média e a expectativa de aumento do consumo de energia. “No final de junho, houve uma expectativa de menor volume de chuvas para julho, o que se confirmou na maior parte do país. Porém, o volume de chuvas na Região Sul neste mês contribuiu para a definição da bandeira verde em agosto”, explicou o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa. Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica aos consumidores os custos da geração de energia no Brasil. O cálculo para acionamento de cada bandeira leva em c
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza toma 882 decisões em 14 dias de teletrabalho
O balanço das duas primeiras semanas de trabalho integralmente remoto (home office) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza mostra que um total de 882 medidas foram tomadas nesse período.
Entre os dias 23 de março e 5 de abril foram distribuídos 227 procedimentos e proferidas nada menos que 331 decisões e 249 sentenças, além de 302 despachos feitos. O resultado foi divulgado pela juíza de direito auxiliar, Teresa Germana Lopes de Azevedo. Ela está à frente do Juizado exatamente desde o primeiro dia em que foi iniciado o levantamento.
A magistrada ressalta que, a despeito da mudança no regime de trabalho e do contexto geral de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe do Juizado “não vem medindo esforços para manter a celeridade na tramitação dos processos de seu acervo”, acrescentado ter “consciência da relevância desse serviço para a população de Fortaleza e da necessidade de prestá-lo da maneira mais eficiente possível”.
Ainda segundo o documento divulgado, os pedidos de medidas protetivas, os autos de prisão em flagrante e os processos de réus presos são analisados e julgados com prioridade. Sobre as medidas protetivas (utilizadas para garantir distanciamento entre agressor e vítima), Teresa Germana ressalta que não houve aumento no número desse tipo de pedido durante a quarentena sanitária, diferentemente do especulado.
Por fim, a magistrada destaca que além de atos processuais, despachos, decisões e sentenças, o Juizado tem realizado diariamente a emissão de grande quantidade de mandados judiciais (intimações, citações, etc.), ofícios, certidões, cartas precatórias, editais e publicações no Diário da Justiça.-- ´
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