El presidente Luiz Inácio Lula da Silva se ha pronunciado este sábado (3) sobre los ataques de los Estados Unidos a Venezuela y la captura del presidente venezolano Nicolás Maduro y su esposa, Cilia Flores. Lula condenó la acción militar y exigió una respuesta vigorosa de la Organización de las Naciones Unidas (ONU). A través de las redes sociales, Lula afirmó que las acciones “sobrepasan una línea inaceptable”. “Estos actos representan una afrenta gravísima a la soberanía de Venezuela y un precedente más, extremadamente peligroso, para toda la comunidad internacional. Atacar países, en flagrante violación del derecho internacional, es el primer paso hacia un mundo de violencia, caos e inestabilidad, donde la ley del más fuerte prevalece sobre el multilateralismo", dijo. El mandatario brasileño recordó que Brasil siempre se ha opuesto al uso de la fuerza en otros países y regiones, y que la acción recuerda “los peores momentos de la interferencia en la política de América Latina...
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza toma 882 decisões em 14 dias de teletrabalho
O balanço das duas primeiras semanas de trabalho integralmente remoto (home office) do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza mostra que um total de 882 medidas foram tomadas nesse período.
Entre os dias 23 de março e 5 de abril foram distribuídos 227 procedimentos e proferidas nada menos que 331 decisões e 249 sentenças, além de 302 despachos feitos. O resultado foi divulgado pela juíza de direito auxiliar, Teresa Germana Lopes de Azevedo. Ela está à frente do Juizado exatamente desde o primeiro dia em que foi iniciado o levantamento.
A magistrada ressalta que, a despeito da mudança no regime de trabalho e do contexto geral de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a equipe do Juizado “não vem medindo esforços para manter a celeridade na tramitação dos processos de seu acervo”, acrescentado ter “consciência da relevância desse serviço para a população de Fortaleza e da necessidade de prestá-lo da maneira mais eficiente possível”.
Ainda segundo o documento divulgado, os pedidos de medidas protetivas, os autos de prisão em flagrante e os processos de réus presos são analisados e julgados com prioridade. Sobre as medidas protetivas (utilizadas para garantir distanciamento entre agressor e vítima), Teresa Germana ressalta que não houve aumento no número desse tipo de pedido durante a quarentena sanitária, diferentemente do especulado.
Por fim, a magistrada destaca que além de atos processuais, despachos, decisões e sentenças, o Juizado tem realizado diariamente a emissão de grande quantidade de mandados judiciais (intimações, citações, etc.), ofícios, certidões, cartas precatórias, editais e publicações no Diário da Justiça.-- ´
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