Divulgação Opresidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, participam nesta quinta-feira (7), em Fortaleza (CE), da solenidade de abertura do 10º Salão do Turismo. Pela primeira vez no Nordeste, o evento --a maior vitrine do setor no país-- reunirá toda a cadeia produtiva em um ambiente estratégico de promoção dos destinos nacionais, articulação e geração de negócios. A cerimônia contará também com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, dos ministros da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, Wellington Dias, e parlamentares. Organizada pelo Ministério do Turismo, com apoio do Governo do Estado do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza, a 10ª edição do Salão tem como tema “Do Lado do Povo Brasileiro”. O evento reunirá, até sábado (9), representantes dos 26 E...
MPCE acompanha contratos e serviços prestados por hospitais privados para Estado e Município de Fortaleza
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, instaurou um procedimento administrativo para verificar a regularidade das contratações de unidades hospitalares privadas em complementação à rede pública, pelo Estado do Ceará e pelo Município de Fortaleza, para atender pacientes com diagnóstico de Coronavírus e, em especial, a execução destes contratos no que diz respeito à prestação dos serviços pelos hospitais particulares.
A Promotoria de Justiça foi informada que o Hospital Pronto Socorro dos Acidentados (PSA) foi sondado pelo Estado para complementar a rede pública de atendimento, mas, segundo comunicado emitido pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), uma vistoria na unidade constatou que “o estabelecimento não dispunha de condições mínimas para atender às demandas urgentes relacionada à pandemia”, consta na portaria que instaurou a investigação.
Considerando que é papel do Ministério Público acompanhar a regularidade das contratações excepcionais, a promotora de Justiça Lucy Antoneli requisitou às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, na última quarta-feira (22/04), que apresentem os laudos das vistorias realizadas no PSA e em outras unidades hospitalares. A representante do MPCE solicita, ainda, quais unidades hospitalares privadas foram incorporadas à rede pública para atendimento das demandas relacionadas à COVID-19 em Fortaleza; e se existem outras unidades em vista ou com processos ainda em curso no Município.
A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado devem apresentar também informações e documentos acerca dos instrumentos jurídicos utilizados em cada unidade; e receberam prazo de cinco dias úteis para apresentar todas as informações requisitadas.
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