STF suspende julgamento de lei que proíbe jogos de azar Pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu a análise André Richter - Repórter da Agência Brasil Publicado em 06/08/2026 - 17:08 Brasília © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Versão em áudio O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) suspender o julgamento sobre a validade da Lei das Contravenções Penais . A norma está vigente no país desde 1941, quando foi assinada pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O ministro entendeu que o julgamento também deve envolver as apostas on-line , as chamadas bets. Para o ministro, as ações que questionam a regulamentação plataformas de bets devem ser julgadas em conjunto. A data para retomada do julgamento não foi definida. "Não me parece que nós possamos dar um tratamento rigoroso ao jogo do bicho e ignorar este dragão que são os jogos perversos das bets...
Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza de Defesa da Saúde Pública e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), publicou uma nota de esclarecimento com informações acerca dos medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina na rede privada de farmácias de todo o Estado. Os fármacos já estão disponíveis na rede privada para aquisição por aqueles que tenham indicação médica para tratamento de saúde, nos casos diagnosticados com Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES), Artrite Reumatoide e outras doenças reumáticas.
Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é exigido que tais medicamentos só sejam vendidos para pacientes que apresentarem Receita de Controle Especial em duas vias, sendo obrigatória a retenção na farmácia ou drogaria da 1ª via da receita.
Denúncia
Caso alguma farmácia esteja comercializando os medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina sem a receita, ela deve ser denunciada. O nome e o endereço do estabelecimento, além da data e provável hora do ocorrido, devem ser informados ao Ministério Público pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O que fazer caso não encontre
Caso um paciente com indicação clínica precisar adquirir os medicamentos e não os encontrar nas drogarias, ele deve entrar em contato com a APSEN pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800-165678, e-mail infomed@apsen.com.br ou pelo chat-online disponível em https://apsen.com.br/index.php?modulo=faleconosco.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MPCE seguirá acompanhando as ações adotadas pelo Poder Público e pelas instituições farmacêuticas com a finalidade de resguardar o interesse público e o direito à saúde daqueles que necessitarem fazer uso dos fármacos hidroxicloroquina e cloroquina.
Acesse a nota na íntegra aqui.
Conforme a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é exigido que tais medicamentos só sejam vendidos para pacientes que apresentarem Receita de Controle Especial em duas vias, sendo obrigatória a retenção na farmácia ou drogaria da 1ª via da receita.
Denúncia
Caso alguma farmácia esteja comercializando os medicamentos hidroxicloroquina e cloroquina sem a receita, ela deve ser denunciada. O nome e o endereço do estabelecimento, além da data e provável hora do ocorrido, devem ser informados ao Ministério Público pelo e-mail covid19.denuncia@mpce.mp.br.
O que fazer caso não encontre
Caso um paciente com indicação clínica precisar adquirir os medicamentos e não os encontrar nas drogarias, ele deve entrar em contato com a APSEN pelo Serviço de Atendimento ao Consumidor, por meio do telefone 0800-165678, e-mail infomed@apsen.com.br ou pelo chat-online disponível em https://apsen.com.br/index.php?modulo=faleconosco.
De acordo com a promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa, o MPCE seguirá acompanhando as ações adotadas pelo Poder Público e pelas instituições farmacêuticas com a finalidade de resguardar o interesse público e o direito à saúde daqueles que necessitarem fazer uso dos fármacos hidroxicloroquina e cloroquina.
Acesse a nota na íntegra aqui.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.