Plenário da Alece aprova nove projetos de lei de deputados Por Guilherme de Andrade 27/10/2026 11:58 | Atualizado há 6 horas Compartilhe esta notícia: - Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão desta terça-feira (27/10), nove projetos de lei, todos de autoria dos deputados estaduais. O 203/2025 , do deputado Simão Pedro (PSD), institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide. O parlamentar também é autor de outras três proposições que instituem novos eventos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará: o 477/026 , sobre a Exposição Agropecuária de Orós (Exporós); o 482/2026 , sobre o Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, padroeira do município de Redenção, e o 483/2026 , que trata da Festa de Santa Rita de Cássia, copadroeira do município de Redenção. Os dois últimos são com coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PT). Ainda de autoria de Simã...
Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) lançaram, nesta sexta-feira (17), uma nota pública sobre o acompanhamento da construção e funcionamento do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. O documento reforça que as duas instituições estão engajadas na fiscalização do equipamento público.
No dia 27 de março, os órgãos ministeriais instauraram o inquérito civil nº 06.2020.00000689-0 para acompanhamento do caso, cujo documento é público e pode ser consultado pela internet AQUI. No mesmo dia, um ofício foi enviado à Prefeitura de Fortaleza solicitando diversas informações acerca do empreendimento. O Município enviou resposta no dia 6 de abril através de um ofício, com cerca de 1.500 páginas, de elevada complexidade técnica, que segue em análise aprofundada por membros do MPCE e MPF.
No dia 14 de abril, o MPCE e MPF/CE recomendaram que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha.
“Não compete ao Ministério Público emitir juízos de valor precipitados sobre a correção ou a irregularidade de quaisquer procedimentos administrativos ou contratos da Administração Pública antes do devido exame e respeitados os princípios constitucionais, agindo sempre com responsabilidade, firmeza e rigor com base em provas e análise cuidadosa dos fatos”, consta no documento.
O documento é assinado por dez membros dos MPs, dentre eles, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro.
No dia 27 de março, os órgãos ministeriais instauraram o inquérito civil nº 06.2020.00000689-0 para acompanhamento do caso, cujo documento é público e pode ser consultado pela internet AQUI. No mesmo dia, um ofício foi enviado à Prefeitura de Fortaleza solicitando diversas informações acerca do empreendimento. O Município enviou resposta no dia 6 de abril através de um ofício, com cerca de 1.500 páginas, de elevada complexidade técnica, que segue em análise aprofundada por membros do MPCE e MPF.
No dia 14 de abril, o MPCE e MPF/CE recomendaram que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha.
“Não compete ao Ministério Público emitir juízos de valor precipitados sobre a correção ou a irregularidade de quaisquer procedimentos administrativos ou contratos da Administração Pública antes do devido exame e respeitados os princípios constitucionais, agindo sempre com responsabilidade, firmeza e rigor com base em provas e análise cuidadosa dos fatos”, consta no documento.
O documento é assinado por dez membros dos MPs, dentre eles, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro.
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