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Forças de Segurança capturam suspeito em flagrante por abandono e maus-tratos a animais em Quiterianópolis

  Na ação, as equipes localizaram uma cadela e pássaros silvestres que se encontravam em situação de maus-tratos Dando continuidade aos trabalhos de combate aos crimes ambientais no Ceará, uma ação conjunta da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e da Polícia Militar do Ceará (PMCE), resultou na prisão em flagrante de um homem, de 20 anos, pelos crimes de abandono e maus-tratos a uma cadela e por manter em cativeiro aves silvestres. A captura do indivíduo ocorreu na manhã dests terça-feira (17), no município de Quiterianópolis, na Área Integrada de Segurança Pública 13 (AIS 13) do estado. Quatros aves silvestres também foram apreendidas. Após receberem informações acerca de uma cadela da raça Pitbull que estava abandonada e amarrada na zona rural, em situação de maus-tratos, as equipes se deslocaram à localidade de Juazeiro. Após diligências, o suspeito foi localizado em um imóvel. Na residência, constatada insalubre pelos policiais, também foram apreendidas quatro aves silvestr...

MPCE e MPF lançam nota sobre fiscalização do hospital de campanha de Fortaleza

Os Ministérios Públicos Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) lançaram, nesta sexta-feira (17), uma nota pública sobre o acompanhamento da construção e funcionamento do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas, de iniciativa da Prefeitura de Fortaleza. O documento reforça que as duas instituições estão engajadas na fiscalização do equipamento público.

No dia 27 de março, os órgãos ministeriais instauraram o inquérito civil nº 06.2020.00000689-0 para acompanhamento do caso, cujo documento é público e pode ser consultado pela internet AQUI. No mesmo dia, um ofício foi enviado à Prefeitura de Fortaleza solicitando diversas informações acerca do empreendimento. O Município enviou resposta no dia 6 de abril através de um ofício, com cerca de 1.500 páginas, de elevada complexidade técnica, que segue em análise aprofundada por membros do MPCE e MPF.

No dia 14 de abril, o MPCE e MPF/CE recomendaram que o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio divulgue na Internet todos os gastos públicos relacionados ao enfrentamento da pandemia, inclusive àqueles relacionados à obra do hospital de campanha.

“Não compete ao Ministério Público emitir juízos de valor precipitados sobre a correção ou a irregularidade de quaisquer procedimentos administrativos ou contratos da Administração Pública antes do devido exame e respeitados os princípios constitucionais, agindo sempre com responsabilidade, firmeza e rigor com base em provas e análise cuidadosa dos fatos”, consta no documento.

O documento é assinado por dez membros dos MPs, dentre eles, o procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro.

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