Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023. Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte. O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Ba
MPCE requer medidas para impedir aglomerações e acompanhar casos suspeitos de Covid-19 em São Benedito
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, expediu recomendações em prol do enfrentamento ao Coronavírus no município. Dentre as solicitações, o promotor de Justiça Oigrésio Mores requer medidas preventivas para impedir aglomerações e para um melhor acompanhamento dos casos suspeitos de Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde.
Aglomerações
Para evitar a realização de eventos que possam gerar aglomerações de pessoas em São Benedito, o MPCE recomenda que o prefeito municipal e os representantes das Guardas municipais, Polícia Militar e Autarquia de Trânsito adotem providências durante a pandemia da Covid-19. Expedido nesta terça-feira (14), o documento leva em consideração o Decreto Estadual nº 33.510, que dispõe de medidas para a contenção do vírus.
De acordo com o promotor de Justiça Oigrésio Mores, “indivíduos e organizações têm usado as redes socias para convocar a população para participar de eventos religiosos, esportivos e de lazer, opondo-se frontalmente às determinações de isolamento social das autoridades sanitárias”. Portanto, na recomendação, é solicitado ao prefeito de São Benedito que informe e adote providências para impedir a realização de eventos religiosos, esportivos e de lazer em espaços públicos ou privados, em especial em locais como rios/cachoeiras.
Aos órgãos municipais de segurança e trânsito é solicitado que atuem de forma preventiva para impedir a realização destes eventos e informem à Promotoria quais as medidas serão adotadas para impedir as aglomerações. Em caso de descumprimento das medidas tomadas pelo poder público, os indivíduos podem ser detidos pelo crime do art. 268 do Código Penal.
Casos suspeitos de Covid-19
A Promotoria de Justiça de São Benedito, também, expediu na terça-feira (14), uma recomendação à Secretaria de Saúde do município, solicitando que o órgão acompanhe os casos suspeitos de Covid-19. Dessa forma, é pedido que o secretário municipal de Saúde faça todas as notificações necessárias, inclusive as orientações de isolamento e quarentena.
Conforme as recomendações encaminhadas ao secretário de Saúde, foi solicitado que: seja encaminhado ao MPCE uma cópia de todas as notificações realizadas pelas autoridades responsáveis no caso de investigação clínica e laboratorial no âmbito do município, constando nome, endereço e o prazo, além de uma lista de todos os casos suspeitos com Coronavírus na cidade. Tais requisições são para fins de proteção social, para que o MP possa acompanhar e fiscalizar as medidas de isolamento determinadas.
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