O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participou nesta sexta-feira (5) de um evento climático internacional para discutir temas relacionados ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) , criado na COP30 para financiar a preservação de florestas. Realizado em Luxemburgo, o evento de alto nível marcou a primeira edição do International Climate Finance Days, encontro que debate o financiamento ambiental. No encontro, o país anfitrião anunciou que passará a integrar o TFFF, com a participação de 50 milhões de euros até 2030, por meio de seu Fundo para o Clima e Energia. Luxemburgo informou que pretende manter, a partir de 2030, uma contribuição anual de longo prazo ao fundo. O Fundo Florestas Tropicais para Sempre é uma iniciativa proposta pelo Brasil lançada oficialmente durante a COP30, em Belém (PA), com o objetivo de criar um mecanismo internacional de financiamento concebido para atribuir valor econômico às florestas tropicais preservadas, recompensando os paíse...
Durante um patrulhamento pela cidade de Ipaumirim, na Área Integrada de Segurança 21 (AIS 21) do Ceará, policiais militares lotados na 2ª Companhia do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI/Divisas) da Polícia Militar do Ceará (PMCE) abordaram um ônibus clandestino oriundo de São Paulo, nessa segunda-feira (21). Em torno de 30 pessoas estavam no veículo. O motorista foi conduzido à Delegacia Regional de Icó, onde foi autuado em flagrante.
O fato ocorreu por volta das 21 horas, quando a composição especializada que patrulhava por uma rodovia do município avistou o ônibus. Segundo as informações colhidas na ocorrência, os passageiros cearenses residiam em São Paulo e estavam retornando aos seus municípios de origem, como Iguatu, Quixelô e Lavras da Mangabeira, no Ceará. As secretarias municipais de saúde das respectivas cidades foram informadas acerca dos passageiros.
O motorista de 31 anos, oriundo de São Paulo, foi conduzido à Delegacia Regional de Icó, onde foi autuado em flagrante em um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo descumpriento de Decreto Estadual nº 33.519. Ele foi autuado por crime contra a incolumidade pública, com base no artigo 268 do Código Penal, ou seja, infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A pena é de detenção, de um mês a um ano, e multa. A Polícia Civil mantém as investigações sobre o caso.
O fato foi noticiado a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em razão do transporte clandestino. Também foi expedido ofício à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para averiguar se haverá a aplicação da multa prevista no decreto governamental de R$ 50 mil.
Fiscalização nas divisas
De acordo com o Decreto Estadual nº 33.519 publicado pelo Governo do Estado do Ceará, os serviços dos segmentos de transporte intermunicipal interurbano (que envolve a ligação entre municípios), e metropolitano (entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza ou entre municípios vizinhos quaisquer, quando a linha atravessar região com elevada densidade populacional), estão suspensos. Essa decisão é uma das medidas para tentar conter a propagação do Covid-19. As empresas que desobedecerem ao que está estabelecido no decreto sofrerão as devidas penalizações, conforme o que preconiza a legislação.
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