O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (22) prorrogar por mais seis meses as medidas que mantém o estado do Rio de Janeiro no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União . Com a decisão, fica mantida até junho de 2026 uma liminar proferida anteriormente pelo ministro que impede a União de aplicar multa de 30 pontos percentuais pela falta de pagamento da dívida do estado com o governo federal. Contudo, as parcelas da dívida para o ano que vem deverão levar em conta valores que não foram pagos em 2024 e 2025, somados ao montante de R$ 4,9 bilhões, que foi quitado pelo governo estadual em 2023. O valor deverá ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Recuperação O Regime de Recuperação Fiscal, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situação de desequilíbrio fiscal tenham benefícios, como a flexibilização de regras fiscais, conc...
A Polícia Federal informa que coordenou, hoje (19/4), uma megaoperação internacional com o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Defesa e do Itamaraty para dar cumprimento ao Decreto de Expulsão, expedido por autoridades de Moçambique, do criminoso GILBERTO APARECIDO DOS SANTOS, o “fuminho”.
Destaca-se o empenho das autoridades de Moçambique, o extraordinário apoio da Força Aérea Brasileira - FAB, que com extremo profissionalismo e eficiência concretizou a remoção do criminoso desde o continente africano, e a colaboração do DEA - Drug Enforcement Administration - do Departamento de Justiça dos EUA.
Trata-se de uma missão que reforça os ideais de cooperação internacional e a credibilidade da Polícia Federal junto às demais instituições de segurança pública de outros países e deixa claro, aos criminosos nacionais ou estrangeiros que utilizarem o Brasil para perpetrar seus crimes, que não há local seguro para se ocultarem às sanções pelos crimes cometidos.
Destaca-se o empenho das autoridades de Moçambique, o extraordinário apoio da Força Aérea Brasileira - FAB, que com extremo profissionalismo e eficiência concretizou a remoção do criminoso desde o continente africano, e a colaboração do DEA - Drug Enforcement Administration - do Departamento de Justiça dos EUA.
Trata-se de uma missão que reforça os ideais de cooperação internacional e a credibilidade da Polícia Federal junto às demais instituições de segurança pública de outros países e deixa claro, aos criminosos nacionais ou estrangeiros que utilizarem o Brasil para perpetrar seus crimes, que não há local seguro para se ocultarem às sanções pelos crimes cometidos.
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