Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Saúde - *Idosos em isolamento social precisam de espaço adaptado para evitar acidentes, recomenda SBOT-CE*
_Guardar itens que podem ocasionar quedas e fazer exercícios físicos orientados por profissionais são medidas de prevenção a quedas e lesões_
Considerada um dos grupos de risco em caso de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), a população idosa que está vivendo em isolamento social tem o desafio de manter os espaços de moradia acessíveis e adaptados para evitar acidentes.
“Quanto mais tempo em casa em isolamento, sem a presença de familiares, maior o risco para quedas”, alerta o ortopedista e traumatologista da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - Regional Ceará (SBOT-CE), Dr. Maximiliano Porto.
Segundo ele, é preciso pensar em situações que podem gerar riscos e rapidamente eliminá-las, como retirar tapetes do chão e móveis que dificultem o trânsito em casa, colocar placas antiderrapantes nos banheiros e usar lâmpadas eficientes para melhorar a iluminação.
Assim como outros públicos, os idosos também não devem ficar sedentários neste momento. Para o médico, a atividade física na medida correta traz benefícios tanto físicos, como melhoria da imunidade e das capacidades cardiovascular e respiratória, como psicológicos.
“A musculatura precisa ser trabalhada para evitar dores que podem ocasionar quedas. Fazer alongamentos leves e controlados ou mesmo aulas online com o suporte de profissionais de educação física e de fisioterapeutas é importante para que não tenhamos idosos chegando nas nossas emergências com fraturas neste período de enfrentamento ao coronavírus”, recomenda.
Sobre a SBOT-CE
A SBOT-CE é uma associação de especialidade médica que reúne especialistas em Ortopedia e Traumatologia do Ceará. A entidade realiza e possibilita acesso a cursos e capacitações para atualização permanente dos profissionais e atua na divulgação e conscientização da sociedade sobre saúde.
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