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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Saúde - *Idosos em isolamento social precisam de espaço adaptado para evitar acidentes, recomenda SBOT-CE*



_Guardar itens que podem ocasionar quedas e fazer exercícios físicos orientados por profissionais são medidas de prevenção a quedas e lesões_

Considerada um dos grupos de risco em caso de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), a população idosa que está vivendo em isolamento social tem o desafio de manter os espaços de moradia acessíveis e adaptados para evitar acidentes.

“Quanto mais tempo em casa em isolamento, sem a presença de familiares, maior o risco para quedas”, alerta o ortopedista e traumatologista da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia - Regional Ceará (SBOT-CE), Dr. Maximiliano Porto.

Segundo ele, é preciso pensar em situações que podem gerar riscos e rapidamente eliminá-las, como retirar tapetes do chão e móveis que dificultem o trânsito em casa, colocar placas antiderrapantes nos banheiros e usar lâmpadas eficientes para melhorar a iluminação.

Assim como outros públicos, os idosos também não devem ficar sedentários neste momento. Para o médico, a atividade física na medida correta traz benefícios tanto físicos, como melhoria da imunidade e das capacidades cardiovascular e respiratória, como psicológicos.

“A musculatura precisa ser trabalhada para evitar dores que podem ocasionar quedas. Fazer alongamentos leves e controlados ou mesmo aulas online com o suporte de profissionais de educação física e de fisioterapeutas é importante para que não tenhamos idosos chegando nas nossas emergências com fraturas neste período de enfrentamento ao coronavírus”, recomenda.

Sobre a SBOT-CE

A SBOT-CE é uma associação de especialidade médica que reúne especialistas em Ortopedia e Traumatologia do Ceará. A entidade realiza e possibilita acesso a cursos e capacitações para atualização permanente dos profissionais e atua na divulgação e conscientização da sociedade sobre saúde.

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