A derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado , o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa. Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça. Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos. O projeto di...
A doação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 02/04. A confecção das máscaras vai ser realizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa
Na manhã desta quinta-feira, 02/04, o SENAI CE realizou a doação de materiais que vão ser utilizados para a confecção de 11 mil máscaras TNT que estão em falta nos presídios cearenses. A doação aconteceu na sede da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A entrega do material foi feita pelo diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda. O secretário executivo da SAP, Maiquel Mendes, recebeu o material representando o secretário Mauro Albuquerque, que cumpria agenda em outro local.
O diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda, destacou que a doação foi intermediada pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. Também participaram do momento, o assessor especial do SENAI CE, Walaci Fialho e a coordenadora da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha.
A produção das máscaras será realizada por detentas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, muitas, inclusive, capacitadas pelo próprio SENAI CE. O local da confecção foi devidamente estruturado e higienizado para a realização do trabalho. Só em 2019, o SENAI CE qualificou 4 mil detentos com cursos de qualificação profissional por meio do projeto Sou Capaz.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.