O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Granjeiro, firmou, na última segunda-feira (20/07), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para regularizar o quadro de servidores do município. De acordo com o MP, o procedimento instaurado para apurar supostas irregularidades na gestão de pessoal constatou a necessidade de revisar nomeação de agentes públicos com vínculos de parentesco com autoridades municipais. De acordo com o TAC, a Prefeitura tem até 150 dias para corrigir a ocupação de cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas por pessoas que tenham parentesco com autoridades ou servidores com poder de nomeação. Além disso, deve assegurar que futuras nomeações e designações ocorram em conformidade com o que determina a Constituição Federal. A medida busca evitar situações que possam ferir os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade na administração pública, além de prevenir novas ocorrên...
A doação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 02/04. A confecção das máscaras vai ser realizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa
Na manhã desta quinta-feira, 02/04, o SENAI CE realizou a doação de materiais que vão ser utilizados para a confecção de 11 mil máscaras TNT que estão em falta nos presídios cearenses. A doação aconteceu na sede da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A entrega do material foi feita pelo diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda. O secretário executivo da SAP, Maiquel Mendes, recebeu o material representando o secretário Mauro Albuquerque, que cumpria agenda em outro local.
O diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda, destacou que a doação foi intermediada pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. Também participaram do momento, o assessor especial do SENAI CE, Walaci Fialho e a coordenadora da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha.
A produção das máscaras será realizada por detentas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, muitas, inclusive, capacitadas pelo próprio SENAI CE. O local da confecção foi devidamente estruturado e higienizado para a realização do trabalho. Só em 2019, o SENAI CE qualificou 4 mil detentos com cursos de qualificação profissional por meio do projeto Sou Capaz.
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