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Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.  O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro  fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Tof

SENAI CE DOA MATERIAL PARA CONFECÇÃO DE MÁSCARAS TNT NO PRESÍDIO FEMININO


A doação aconteceu na manhã desta quinta-feira, 02/04. A confecção das máscaras vai ser realizada no Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa

Na manhã desta quinta-feira, 02/04, o SENAI CE realizou a doação de materiais que vão ser utilizados para a confecção de 11 mil máscaras TNT que estão em falta nos presídios cearenses. A doação aconteceu na sede da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A entrega do material foi feita pelo diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda. O secretário executivo da SAP, Maiquel Mendes, recebeu o material representando o secretário Mauro Albuquerque, que cumpria agenda em outro local.
O diretor regional do SENAI CE, Paulo André Holanda, destacou que a doação foi intermediada pelo presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante. Também participaram do momento, o assessor especial do SENAI CE, Walaci Fialho e a coordenadora da Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e do Egresso (Cispe), Cristiane Gadelha.
A produção das máscaras será realizada por detentas do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, muitas, inclusive, capacitadas pelo próprio SENAI CE. O local da confecção foi devidamente estruturado e higienizado para a realização do trabalho. Só em 2019, o SENAI CE qualificou 4 mil detentos com cursos de qualificação profissional por meio do projeto Sou Capaz.

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CONVOCAÇÃO:

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