Foto: Antonio Augusto/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça Federal que havia determinado a devolução imediata de uma criança ao pai, no Reino Unido. A medida foi concedida na Reclamação (RCL) 95443 , proposta pela mãe, ítalo-brasileira, que veio com filha para o Brasil. O caso A criança nasceu em Londres, em outubro de 2019, filha de pai italiano e mãe ítalo-brasileira. O casal se separou em maio de 2023 e atualmente está divorciado. Após a separação, a Justiça inglesa autorizou que ambos viajassem ao exterior com a filha nos períodos de convivência, desde que apresentassem roteiro detalhado e informações sobre hospedagem. Nesse contexto, os pais acordaram que a mãe poderia vir ao Brasil com a criança nas férias. A viagem ocorreu em agosto de 2025. Depois de chegar ao Brasil, porém, a mãe pediu autorização ao pai para permanecer no país com a filha e comunicou a intenção de não retornar ao Reino Unido. O pedido teria sido re...
Sindicato dos Médicos aciona Ministério Público para investigar construção do hospital de campanha no PV
- Comunicação
O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, acionou, nesta terça-feira (14), o Ministério Público Estadual do Ceará para investigar e acompanhar, em face da Prefeitura Municipal, a instalação do hospital temporário no Estádio Presidente Vargas (PV), destinado ao atendimento de pacientes com COVID-19.
No documento, a entidade questiona o custo aos cofres públicos de R$ 80 milhões para a construção da unidade, entre instalação da estrutura, contratação de pessoal, compra de equipamentos médicos e custeio pelos próximos quatro meses, valor este que pode ser elevado dependendo da demanda e do tempo que durará a crise.
O Sindicato também requisitou a apresentação dos motivos que levaram a escolha do Estádio Presidente Vargas (PV) como local ideal em que irá funcionar o hospital temporário, em detrimento de diversos outros estabelecimentos que já possuem estrutura hospitalar, tais como: o Hospital dos Acidentados (de 200 leitos), o Hospital dos Arrumadores (com 165 leitos) e o Hospital Batista (com 218 leitos).
“Nosso objetivo é verificar, com prontidão, se o investimento e a instalação da obra estão ocorrendo da maneira prometida, além de questionar à Prefeitura de Fortaleza sobre o motivo de não recorrer a outras alternativas, que priorizassem melhor direcionamento aos recursos públicos, diante das reais necessidades desta crise, como falta de EPI’s para os profissionais da saúde, por exemplo”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.
Mais leitos via Governo Federal
Sindicato ainda destaca que o Ministério da Saúde habilitou, nessa segunda-feira (13), 250 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo a pacientes com COVID-19 no Ceará. São 130 leitos no Hospital Leonardo da Vinci; 44 leitos no IJF; 20 leitos em cada um dos Hospitais Regionais – Cariri, Serão Central e Norte; e 16 leitos no HGF, totalizando um investimento de custeio na ordem de R$ 36,5 milhões do Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
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