O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Sindicato dos Médicos aciona Ministério Público para investigar construção do hospital de campanha no PV
- Comunicação
O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, acionou, nesta terça-feira (14), o Ministério Público Estadual do Ceará para investigar e acompanhar, em face da Prefeitura Municipal, a instalação do hospital temporário no Estádio Presidente Vargas (PV), destinado ao atendimento de pacientes com COVID-19.
No documento, a entidade questiona o custo aos cofres públicos de R$ 80 milhões para a construção da unidade, entre instalação da estrutura, contratação de pessoal, compra de equipamentos médicos e custeio pelos próximos quatro meses, valor este que pode ser elevado dependendo da demanda e do tempo que durará a crise.
O Sindicato também requisitou a apresentação dos motivos que levaram a escolha do Estádio Presidente Vargas (PV) como local ideal em que irá funcionar o hospital temporário, em detrimento de diversos outros estabelecimentos que já possuem estrutura hospitalar, tais como: o Hospital dos Acidentados (de 200 leitos), o Hospital dos Arrumadores (com 165 leitos) e o Hospital Batista (com 218 leitos).
“Nosso objetivo é verificar, com prontidão, se o investimento e a instalação da obra estão ocorrendo da maneira prometida, além de questionar à Prefeitura de Fortaleza sobre o motivo de não recorrer a outras alternativas, que priorizassem melhor direcionamento aos recursos públicos, diante das reais necessidades desta crise, como falta de EPI’s para os profissionais da saúde, por exemplo”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.
Mais leitos via Governo Federal
Sindicato ainda destaca que o Ministério da Saúde habilitou, nessa segunda-feira (13), 250 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo a pacientes com COVID-19 no Ceará. São 130 leitos no Hospital Leonardo da Vinci; 44 leitos no IJF; 20 leitos em cada um dos Hospitais Regionais – Cariri, Serão Central e Norte; e 16 leitos no HGF, totalizando um investimento de custeio na ordem de R$ 36,5 milhões do Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
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