A atuação do Ministério Público do Ceará, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, resultou no encerramento das atividades de uma empresa de segurança privada que operava de forma clandestina no Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes e na unidade do Serviço de Atendimento Médico Especializado (SAME), da Prefeitura de Juazeiro do Norte. A irregularidade foi constatada após denúncias recebidas pela Promotoria, que verificou ausência de autorização legal para funcionamento da empresa e acionou a Polícia Federal (PF), responsável pela emissão do Auto de Encerramento das Atividades. A contratação irregular havia sido realizada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas Humaniza, organização social (OS) responsável pela gestão das duas unidades de saúde do Município. Após a interdição promovida pela Polícia Federal e a atuação do MP do Ceará, a entidade rescindiu unilateralmente os contratos firmados com a prestadora dos serviços. Durante inspeção realizada por...
Sindicato dos Médicos aciona Ministério Público para investigar construção do hospital de campanha no PV
- Comunicação
O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, acionou, nesta terça-feira (14), o Ministério Público Estadual do Ceará para investigar e acompanhar, em face da Prefeitura Municipal, a instalação do hospital temporário no Estádio Presidente Vargas (PV), destinado ao atendimento de pacientes com COVID-19.
No documento, a entidade questiona o custo aos cofres públicos de R$ 80 milhões para a construção da unidade, entre instalação da estrutura, contratação de pessoal, compra de equipamentos médicos e custeio pelos próximos quatro meses, valor este que pode ser elevado dependendo da demanda e do tempo que durará a crise.
O Sindicato também requisitou a apresentação dos motivos que levaram a escolha do Estádio Presidente Vargas (PV) como local ideal em que irá funcionar o hospital temporário, em detrimento de diversos outros estabelecimentos que já possuem estrutura hospitalar, tais como: o Hospital dos Acidentados (de 200 leitos), o Hospital dos Arrumadores (com 165 leitos) e o Hospital Batista (com 218 leitos).
“Nosso objetivo é verificar, com prontidão, se o investimento e a instalação da obra estão ocorrendo da maneira prometida, além de questionar à Prefeitura de Fortaleza sobre o motivo de não recorrer a outras alternativas, que priorizassem melhor direcionamento aos recursos públicos, diante das reais necessidades desta crise, como falta de EPI’s para os profissionais da saúde, por exemplo”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.
Mais leitos via Governo Federal
Sindicato ainda destaca que o Ministério da Saúde habilitou, nessa segunda-feira (13), 250 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo a pacientes com COVID-19 no Ceará. São 130 leitos no Hospital Leonardo da Vinci; 44 leitos no IJF; 20 leitos em cada um dos Hospitais Regionais – Cariri, Serão Central e Norte; e 16 leitos no HGF, totalizando um investimento de custeio na ordem de R$ 36,5 milhões do Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
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