O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaguaribe, recomendou que a Prefeitura do município adote, em até 60 dias, as medidas necessárias para a regularização ambiental do Balneário Barragem de Santana, localizado na Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe. O objetivo é garantir o funcionamento regular do espaço. De acordo com pareceres técnicos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o espaço não tem licenciamento ambiental válido e a estrutura gera poluição, dificultando, por exemplo, a rota migratória de peixes da fauna local. O MP requisitou que a Prefeitura se manifestasse acerca dos relatórios, mas a gestão se mostrou inoperante em apresentar as informações compatíveis com os laudos técnicos. De acordo com a promotoria, a postura demonstrou omissão, que agrava a situação irregular do local, além de grave violação da legislação ambienta...
Sindicato dos Médicos aciona Ministério Público para investigar construção do hospital de campanha no PV
- Comunicação
O Sindicato dos Médicos do Ceará, por meio da sua Assessoria Jurídica, acionou, nesta terça-feira (14), o Ministério Público Estadual do Ceará para investigar e acompanhar, em face da Prefeitura Municipal, a instalação do hospital temporário no Estádio Presidente Vargas (PV), destinado ao atendimento de pacientes com COVID-19.
No documento, a entidade questiona o custo aos cofres públicos de R$ 80 milhões para a construção da unidade, entre instalação da estrutura, contratação de pessoal, compra de equipamentos médicos e custeio pelos próximos quatro meses, valor este que pode ser elevado dependendo da demanda e do tempo que durará a crise.
O Sindicato também requisitou a apresentação dos motivos que levaram a escolha do Estádio Presidente Vargas (PV) como local ideal em que irá funcionar o hospital temporário, em detrimento de diversos outros estabelecimentos que já possuem estrutura hospitalar, tais como: o Hospital dos Acidentados (de 200 leitos), o Hospital dos Arrumadores (com 165 leitos) e o Hospital Batista (com 218 leitos).
“Nosso objetivo é verificar, com prontidão, se o investimento e a instalação da obra estão ocorrendo da maneira prometida, além de questionar à Prefeitura de Fortaleza sobre o motivo de não recorrer a outras alternativas, que priorizassem melhor direcionamento aos recursos públicos, diante das reais necessidades desta crise, como falta de EPI’s para os profissionais da saúde, por exemplo”, destaca Dr. Edmar Fernandes, presidente do Sindicato.
Mais leitos via Governo Federal
Sindicato ainda destaca que o Ministério da Saúde habilitou, nessa segunda-feira (13), 250 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para atendimento exclusivo a pacientes com COVID-19 no Ceará. São 130 leitos no Hospital Leonardo da Vinci; 44 leitos no IJF; 20 leitos em cada um dos Hospitais Regionais – Cariri, Serão Central e Norte; e 16 leitos no HGF, totalizando um investimento de custeio na ordem de R$ 36,5 milhões do Governo Federal.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sindicato dos Médicos do Ceará
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