O gás natural veicular (GNV) vai ficar até 6,4% mais barato no estado do Rio de Janeiro, a partir da próxima segunda-feira (1º). Os preços do gás de cozinha encanado e do combustível para a indústria também serão reduzidos. O alívio no bolso do consumidor é resultado de um acordo entre o governo estadual, a Petrobras ─ produtora do gás ─ e da Naturgy, concessionária de distribuição de gás. Na região metropolitana do Rio, a redução será de 6,3%. Nas demais regiões do estado, 6,4%. De acordo com estimativa do governo, 1,5 milhão de motoristas que usam carro a gás serão beneficiados com a diminuição no preço do GNV. Em relação ao gás residencial, a redução será de 1,63% na região metropolitana e de 2,8% nas demais áreas. O gás para a indústria cairá 5,12% na capital e arredores, e 5,3% no interior do estado e regiões mais afastadas. Os novos preços foram calculados pela Naturgy e aprovados na última quarta-feira (27) pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado d...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ocara, ajuizou, nesta quinta-feira (21/05), uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará requerendo aumento do efetivo policial na cidade de Ocara. A Promotoria também requisitou melhoria das condições de segurança e salubridade do prédio onde funciona a Polícia Militar (PM) no município.
A ação foi ajuizada após descumprimento de recomendação expedida pelo MPCE. Além do baixo contingente das forças de segurança pública, a ACP foi motivada pelas condições do imóvel da PM em Ocara, que não tem forro, ventilação adequada, computador, impressora ou telefone fixo; estando, ainda, com infiltração, ratos e escorpiões.
Segundo o promotor de Justiça Antônio Forte, o contingente policial não acompanha o desenvolvimento da cidade, tampouco o avanço da criminalidade. “O direito fundamental social à segurança pública é irrenunciável e inadiável, não sendo justificável a inércia estatal que, mesmo diante da gravidade da violação do direito humano à segurança, e de tantas promessas já endereçadas à população local, e dos projetos já formulados, insista o Estado do Ceará em se omitir”, ressalta o membro do MPCE.
Por isso, a Promotoria solicitou à Justiça que, no prazo de 15 dias a contar do deferimento do pedido liminar, o Estado mantenha definitivamente mais nove policiais no município bem como adote as medidas necessárias para melhor aparelhar o imóvel do destacamento da Polícia Militar situado em Ocara, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
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