Cerca de 100 mil estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com o objetivo de obter a certificação dessa etapa poderão pedir, a partir de sexta-feira (30), a emissão da declaração autenticada de conclusão. O pedido deverá ser feito de forma online , no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , pelos candidatos com 18 anos ou mais que fizeram o Enem e atingiram a pontuação mínima exigida no edital para conquistar o “diploma”. O endereço para fazer o requerimento no portal do Inep ainda será disponibilizado. “A partir da sexta-feira [30], quem quiser baixar e imprimir uma declaração do Inep autenticada, dizendo que alcançou a pontuação adequada para a certificação de conclusão e tem mais de 18 anos e, portanto, atende os critérios, terá a documentação afirmando que ele atendeu as condições necessárias”, informou o presidente do Inep, Manuel Palacios, e...
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade. Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação. Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica. A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio. A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade.
Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação.
Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica.
A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio.
A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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