Apesar do bloqueio de R$ 6 bilhões determinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) , o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Segundo ele, o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o programa no Orçamento da União, apesar de a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestar preocupações. “Não vai ter descontinuidade [no Pé-de-Meia]. Isso, eu posso garantir. O que falei aos ministros é que todos os encaminhamentos estão sendo feitos para garantir a continuidade do programa”, disse Haddad após voltar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o ministro da Casa Civil, Rui Costa; e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira. O encontro durou cerca de nove horas, na residência oficial da Granja do Torto. Na noite de quarta-feira (22), a AGU entrou com recurso no Tribunal de Contas da União (TCU) para pedir a rever...
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade. Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação. Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica. A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio. A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade.
Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação.
Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica.
A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio.
A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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