O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira (29) uma ação conjunta entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para combater fraudes fiscais e o financiamento do crime organizado no setor de combustíveis . A declaração ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar a manutenção do fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit) , suspeita de envolvimento em irregularidades bilionárias e vínculos com facções criminosas. Assinada pelo ministro Herman Benjamin, a liminar do STJ suspendeu outra liminar, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria. A manutenção da interdição atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) , que apontou risco de “grave lesão à economia e à ordem pública” caso a Refit voltasse a operar. Haddad informou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio de Janeiro para dia...
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade. Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação. Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica. A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio. A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
Após inspeção na Unidade de Acolhimento Institucional de Iguatu, o Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma Recomendação, nesta segunda-feira (25), à coordenação do abrigo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando medidas para divulgar o programa de apadrinhamento afetivo na cidade. Além disso, foram requisitadas providências para prevenir as fugas na Unidade.
Anualmente, o MPCE, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu e o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopije), fiscalizam a Unidade de Acolhimento. Na última inspeção, foi certificado que, apesar do local ter capacidade para acolher dez crianças e adolescentes, só constavam cinco acolhidos no lugar. Outro ponto perceptível é a falta de participantes no serviço de apadrinhamento afetivo, que carece de divulgação.
Portanto, a Recomendação pede ações de divulgação deste programa, que podem ser feitas por meio de veículos de comunicação e por intermédio de parcerias com outros órgãos. Em relação às fugas no local, o MP requer capacitações continuadas, com frequência mínima bimestral, com toda a equipe da Unidade, a fim de estabelecer um melhor convívio entre internos, cuidadores e equipe técnica.
A Promotoria recebeu, ainda, informações de que a Unidade de Acolhimento estaria tendo dificuldades em receber representantes do Grupo de Apoio à Adoção de Iguatu, criado este ano. Por isso, a Recomendação solicita a promoção de incentivos e articulações com o intuito de dar maior proximidade da Unidade com a organização de apoio.
A coordenação da Unidade de Acolhimento e a Secretaria de Assistência Social do município têm dez dias, a contar pelo recebimento deste documento, para emitir uma resposta ao MP. O não cumprimento da Recomendação, dentro dos prazos estipulados, implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
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