*Fonajus com foco em saúde pública será realizado nos dias 6 e 7 de novembro em Fortaleza com a presença de ministros do STF* 🩺 O IV Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), terá início nesta quinta-feira (06/11), às 9h, no Centro de Eventos, em Fortaleza. 👥 A abertura terá a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O evento, que segue até sexta-feira, dia 7, também contará com as presenças dos ministros Edson Fachin, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e Cármen Lúcia. 🏥 O Fonajus contará com palestras, painéis e oficinas temáticas para aprimorar o conhecimento técnico e propor soluções para as demandas relacionadas à saúde pública e suplementar. Entre os assuntos debatidos estão: regulação de filas, consultas, cirurgias e UTIs; mediação e conciliação em saúde; ações judiciais e autismo. *SERVIÇO* IV Congresso Nacional do Fonajus Da...
Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal foram comunicados pela Superintendência da Caixa Econômica Federal na manhã desta quarta-feira (27/05) que a única lotérica do município de Aurora está autorizada a retomar as atividades. A decisão ocorre menos de 48h depois dos dois órgãos recomendarem à direção da Caixa a manutenção dos serviços bancários na cidade afim de garantir, em especial, o pagamento do auxílio emergencial.
O serviço da casa lotérica foi suspenso, por determinação da superintendência da Caixa Econômica Federal, durante investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal para apurar suposto crime eleitoral envolvendo o pagamento do auxílio emergencial naquele município.
O Ministério Público lembra que o serviço realizado pela Caixa Econômica Federal é considerado como essencial. Com a instalação de barreiras sanitárias e de isolamento social rígido, o deslocamento de pessoas residentes em Aurora para outras cidades para a utilização de serviços bancários ou correspondente, torna-se inviável, além de que, o deslocamento até outros Municípios poderá agravar ainda a aglomeração em agências bancárias e a propagação da Covid-19.
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