Plenário aprovou em dois turnos o fim da escala 6x1 A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais). O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra . No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra . O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25 , da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias. Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas. Depois de dois meses da publicação da futura ...
Ministério Público do Estado do Ceará e o Ministério Público Federal foram comunicados pela Superintendência da Caixa Econômica Federal na manhã desta quarta-feira (27/05) que a única lotérica do município de Aurora está autorizada a retomar as atividades. A decisão ocorre menos de 48h depois dos dois órgãos recomendarem à direção da Caixa a manutenção dos serviços bancários na cidade afim de garantir, em especial, o pagamento do auxílio emergencial.
O serviço da casa lotérica foi suspenso, por determinação da superintendência da Caixa Econômica Federal, durante investigação do Ministério Público Eleitoral e da Polícia Federal para apurar suposto crime eleitoral envolvendo o pagamento do auxílio emergencial naquele município.
O Ministério Público lembra que o serviço realizado pela Caixa Econômica Federal é considerado como essencial. Com a instalação de barreiras sanitárias e de isolamento social rígido, o deslocamento de pessoas residentes em Aurora para outras cidades para a utilização de serviços bancários ou correspondente, torna-se inviável, além de que, o deslocamento até outros Municípios poderá agravar ainda a aglomeração em agências bancárias e a propagação da Covid-19.
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