Alece suspende sessões ordinárias e reuniões de comissões de 22 de setembro a 2 de outubro Por ALECE 22/09/2026 11:03 | Atualizado há 59 minutos Compartilhe esta notícia: - Foto: MT Vídeo A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) decidiu, por unanimidade, pela suspensão das sessões ordinárias e das reuniões das Comissões Permanentes da Casa no período de 22 de setembro a 2 de outubro de 2026. As atividades legislativas no Plenário e nas comissões serão retomadas a partir de 6 de outubro de 2026. A decisão considera o período eleitoral e a programação de atividades dos parlamentares durante essas duas semanas. O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro (domingo), com votação das 8h às 17h, no horário de Brasília, conforme calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), oferece dicas aos consumidores que, neste momento de isolamento social, precisam realizar compras pela internet ou por outros meios disponíveis, como pelo WhatsApp ou telefone.
Entre 23 de março e 19 de maio, o Decon recebeu 170 reclamações de compras realizadas pela internet. Segundo a secretária executiva do órgão, promotora de Justiça Liduína Martins, além de questões sobre demora ou a falta de entrega do produto, os consumidores também relatam problemas na realização do pedido ou relacionados a contratos e serviços não fornecidos.
“É possível encontrar diversos serviços e produtos no comércio virtual, como roupas, sapatos, supermercado e eletrodomésticos, porém, alguns cuidados são necessários. Apesar das vantagens deste comércio durante o isolamento, há sites que não são confiáveis e muitos consumidores podem ser vítimas de fraudes”, explica a promotora de Justiça.
Confira algumas dicas essenciais na hora de escolher o site para realizar a sua compra:
- Opte por sites do Brasil. Além do prazo de entrega ser mais curto, os e-commerces brasileiros são regidos por leis nacionais criadas para amparar o consumidor no momento da compra; -Sempre verifique se a loja virtual possui endereço físico, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ativo e telefone para contato. As informações devem constar no rodapé do site;
- Verifique em plataformas de reclamação e na base de dados dos órgãos de defesa do consumidor se a empresa possui boa reputação e se soluciona os conflitos em um curto espaço de tempo;
- Averigue se o site é seguro e se possui criptografia para realizar pagamentos com cartões de crédito. A constatação pode ser realizada quando você identificar um cadeado na identificação do site;
- Guarde os comprovantes da compra com o número do pedido e o prazo de entrega;
- Evite fazer depósitos bancários em nome de pessoas físicas. Isso pode ser um indício de que a empresa não trabalha corretamente;
- Na modalidade do comércio virtual, o consumidor tem garantido o direito à devolução do produto em até sete dias úteis, caso não fique satisfeito com a mercadoria. Porém, a desistência deve ser comunicada por escrito com solicitação de comprovante de recebimento. Neste caso, o consumidor tem direito ao reembolso total dos valores pagos, inclusive o frete.
Em caso de dúvidas ou denúncias, entre em contato com o Decon.
DECON Ceará
E-mail: deconce@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379
Sobral
Email: deconsobral@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744
Juazeiro do Norte
Email: crdjuannorte@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 98861-3672
Crato
Email: prom.crato@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98563-2880
Maracanaú
Email: decon.maracanau@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98184-9549
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