Incêndio em residência em Juazeiro do Norte Na tarde de sábado, 26 de setembro de 2026, às 13h22, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará foi acionado pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) para atender a um incêndio em uma residência unifamiliar na Rua Marechal Dutra, bairro Pio XII, em Juazeiro do Norte. A ocorrência foi atendida pela 1ª Companhia do 5º Batalhão, sob comando do Subtenente Távora. Ao chegar ao local, os bombeiros iniciaram imediatamente o combate às chamas. O fogo estava concentrado na cozinha e atingia a região do botijão de gás. Mesmo após a extinção das chamas, o cilindro apresentava vazamento. A equipe retirou o botijão da casa e estancou o vazamento, eliminando o risco de explosão. O incêndio destruiu uma geladeira, um fogão, dois ventiladores e uma televisão. O teto da cozinha, feito de madeira e telhas cerâmicas, desabou em decorrência do fogo. O primeiro cômodo da residência não foi atingido pelas chamas, mas ficou marcado pela fuli...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu, nesta sexta-feira (29/05), uma recomendação às empresas organizadoras de eventos e atividades com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas para que suspendam preventivamente a venda de ingressos dos eventos previstos para ocorrer este ano no Ceará, durante o período de vigência dos Decretos Estaduais e Municipais que suspendem as atividades não essenciais.
De acordo com a recomendação, caberá às empresas atuantes no setor, bem como à Associação Brasileira das Empresas, realizarem ampla divulgação, nos mesmos meios de comunicação onde o evento foi divulgado e com a mesma amplitude, sobre a suspensão da venda de ingressos.
Além disso, quanto aos ingressos vendidos antes do período de vigência dos Decretos Estaduais e Municipais, o Decon orienta que as fornecedoras cumpram os procedimentos de restituição, nos termos da Medida Provisória nº 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da pandemia pelo Coronavírus.
Conforme a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduina Martins, a recomendação foi expedida após chegar ao conhecimento do órgão consumerista da manutenção da venda de ingressos em meio à suspensão das atividades não essenciais. “Foi constatado que algumas empresas, mesmo com a grave situação da pandemia no Ceará, e desconsiderando as determinações dos Decretos Estaduais e Municipais, continuam ofertando ingressos de eventos previstos para ocorrer este ano, inclusive de eventos, embora promovidos por empresas particulares, que já gozam de certa tradição do calendário do Estado”, explica.
Por fim, o Decon requisita às empresas recomendadas, no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas. O órgão consumerista adverte que o descumprimento da legislação constante nesta Recomendação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal.
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