partilhe: A intervenção integra as ações de descentralização das estruturas esportivas e de lazer da Capital (Fotos: Beatriz Boblitz) A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta quinta-feira (04/12), a reforma da Praça Joaquim Nogueira, no bairro Antônio Bezerra, na Regional 3. A intervenção integra as ações de descentralização das estruturas esportivas e de lazer da Capital e inclui a instalação de mais uma unidade da academia FortalFit, ampliando o acesso da população a atividades físicas gratuitas e de qualidade. "Estamos descentralizando o acesso ao esporte e ao lazer, garantindo que todas as comunidades recebam investimentos de qualidade. A reforma na Praça fortalece a convivência, a saúde e o bem-estar. E, com a nova academia, implantada em um espaço importante para a comunidade, com estrutura de alto nível e acesso totalmente gratuito, a população tem um incentivo real para praticar atividade física. Nossa gestão está nos bairros, ouvindo as demandas dos moradores, para tra...
Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), expediu, nesta sexta-feira (29/05), uma recomendação às empresas organizadoras de eventos e atividades com a presença de público que envolvam aglomeração de pessoas para que suspendam preventivamente a venda de ingressos dos eventos previstos para ocorrer este ano no Ceará, durante o período de vigência dos Decretos Estaduais e Municipais que suspendem as atividades não essenciais.
De acordo com a recomendação, caberá às empresas atuantes no setor, bem como à Associação Brasileira das Empresas, realizarem ampla divulgação, nos mesmos meios de comunicação onde o evento foi divulgado e com a mesma amplitude, sobre a suspensão da venda de ingressos.
Além disso, quanto aos ingressos vendidos antes do período de vigência dos Decretos Estaduais e Municipais, o Decon orienta que as fornecedoras cumpram os procedimentos de restituição, nos termos da Medida Provisória nº 948/2020, que dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública e da emergência de saúde decorrente da pandemia pelo Coronavírus.
Conforme a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduina Martins, a recomendação foi expedida após chegar ao conhecimento do órgão consumerista da manutenção da venda de ingressos em meio à suspensão das atividades não essenciais. “Foi constatado que algumas empresas, mesmo com a grave situação da pandemia no Ceará, e desconsiderando as determinações dos Decretos Estaduais e Municipais, continuam ofertando ingressos de eventos previstos para ocorrer este ano, inclusive de eventos, embora promovidos por empresas particulares, que já gozam de certa tradição do calendário do Estado”, explica.
Por fim, o Decon requisita às empresas recomendadas, no prazo de cinco dias úteis, informações sobre as providências adotadas. O órgão consumerista adverte que o descumprimento da legislação constante nesta Recomendação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal.
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