Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio de Cidades, que envolve a obstrução de vias para praticar crimes. O texto altera o Código Penal e também a Lei de Crimes Hediondos, para estabelecer que a prática desse tipo de crime será punida com penas de 18 a 30 anos. A matéria segue para análise do Senado. A iniciativa, de autoria do deputado Coronel Assis (União-MT), visa enfrentar a violência urbana e a sofisticação das ações criminosas conhecidas como “domínio de cidades”, entendidas como práticas em que organizações armadas, altamente estruturadas e munidas de armamento pesado, promovem bloqueios de vias, ataques coordenados contra instituições financeiras e estruturas públicas. Pela proposta, o crime de domínio de cidades, também conhecido como "novo cangaço", será cometido por quem ordenar, executar ou participar, de qualquer forma, de ação de bloqueio de vias de tráfego, terrestre ou aquaviário, ou...
Após quase uma semana do início do isolamento social mais rígido em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 847 ocorrências atendidas por descumprimento ao decreto governamental. Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 8 horas desta quinta-feira (14), foram 552 acionamentos por aglomerações de pessoas; 226 por comércios abertos e 69 casos de descumprimento ao uso de proteção individual.
As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências continuam sendo as AISs 1, 7 e 3. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram quase 35 mil veículos, que foram identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção. Os trabalhos integrados permanecem até o fim do decreto, no dia 20 de maio.
As estatísticas foram geradas por meio de relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS, com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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