Confederação do comércio questiona no STF prazo para fim da escala 6×1 CNC pede mais tempo para implementação da nova jornada de trabalho e ajustes nas regras de transição para acordos e convenções coletivas 04/11/2026 17:44 - Atualizado há 25 minutos atrás Foto: Bruno Carneiro/STF A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, que extinguiu a escala 6×1 e estabeleceu jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A Ação Direta de Inconstitucionalidade ( ADI) 8041 foi distribuída ao ministro Flávio Dino. A CNC considera desproporcional o prazo de 60 dias previsto na emenda para a primeira etapa da redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais, e a concessão de duas folgas por semana. Segundo a confederação, a mudança exige alterações estruturais no mercado de trabalho e coincide com o período de ma...
Após quase uma semana do início do isolamento social mais rígido em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 847 ocorrências atendidas por descumprimento ao decreto governamental. Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 8 horas desta quinta-feira (14), foram 552 acionamentos por aglomerações de pessoas; 226 por comércios abertos e 69 casos de descumprimento ao uso de proteção individual.
As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências continuam sendo as AISs 1, 7 e 3. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram quase 35 mil veículos, que foram identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção. Os trabalhos integrados permanecem até o fim do decreto, no dia 20 de maio.
As estatísticas foram geradas por meio de relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS, com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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