Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Após quase uma semana do início do isolamento social mais rígido em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 847 ocorrências atendidas por descumprimento ao decreto governamental. Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 8 horas desta quinta-feira (14), foram 552 acionamentos por aglomerações de pessoas; 226 por comércios abertos e 69 casos de descumprimento ao uso de proteção individual.
As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências continuam sendo as AISs 1, 7 e 3. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram quase 35 mil veículos, que foram identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção. Os trabalhos integrados permanecem até o fim do decreto, no dia 20 de maio.
As estatísticas foram geradas por meio de relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS, com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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