A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), negou recurso, neste mês de março, de um empresário cearense do ramo farmacêutico. A julgadora manteve a condenação por danos morais devida a um ex-empregado hostilizado em razão de suas convicções políticas. Em decisão individual, a ministra ratificou o entendimento das instâncias anteriores, que identificaram violação direta aos direitos fundamentais e à liberdade de convicção política, fixando a indenização em R$ 10 mil. Entenda o caso O trabalhador relatou que, ao cobrar salários atrasados, ouvia do patrão que deveria "fazer o L e pedir ao Lula". Segundo o processo, o empregador associava a situação financeira do funcionário à sua escolha política e chegou a dizer que o assalto sofrido pelo filho do trabalhador era "merecido" pelo voto no atual presidente. A defesa do empresário recorreu ao TST alegando que as falas eram informais, mas a ministra Maria Helena Mallmann negou o agravo, de...
Após quase uma semana do início do isolamento social mais rígido em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 847 ocorrências atendidas por descumprimento ao decreto governamental. Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 8 horas desta quinta-feira (14), foram 552 acionamentos por aglomerações de pessoas; 226 por comércios abertos e 69 casos de descumprimento ao uso de proteção individual.
As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências continuam sendo as AISs 1, 7 e 3. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram quase 35 mil veículos, que foram identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção. Os trabalhos integrados permanecem até o fim do decreto, no dia 20 de maio.
As estatísticas foram geradas por meio de relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS, com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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