STF suspende decisão do TJ-SP que invalidou mudanças no IPTU de Bragança Paulista Decisão do ministro Alexandre de Moraes considerou o impacto financeiro ao município 28/07/2026 19:16 - Atualizado há 5 horas atrás Foto: Bruno Carneiro/STF O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que haviam invalidado a alteração da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista em decreto do Município de Bragança Paulista (SP). A medida foi tomada na Suspensão de Liminar (SL) 1930 . O ministro Alexandre de Moraes responde pela Presidência do STF na segunda quinzena de julho e, nessa condição, analisa os pedidos urgentes. Após a reforma tributária autorizar que municípios atualizem a base de cálculo do imposto, Bragança Paulista editou lei com novos critérios de cobrança, além de um decreto que atualiza a planta genérica de...
Após quase uma semana do início do isolamento social mais rígido em Fortaleza, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) já contabiliza 847 ocorrências atendidas por descumprimento ao decreto governamental. Das 19 horas da quinta-feira (7) até as 8 horas desta quinta-feira (14), foram 552 acionamentos por aglomerações de pessoas; 226 por comércios abertos e 69 casos de descumprimento ao uso de proteção individual.
As Áreas Integradas de Segurança (AIS) que mais registraram ocorrências continuam sendo as AISs 1, 7 e 3. As barreiras fixas e as blitze móveis já abordaram quase 35 mil veículos, que foram identificados circulando pelas ruas da cidade e também que precisaram passar pelas divisas municipais. Os condutores que não tiveram seus deslocamentos justificados foram orientados a retornarem aos seus domicílios, como medida de prevenção. Os trabalhos integrados permanecem até o fim do decreto, no dia 20 de maio.
As estatísticas foram geradas por meio de relatório do Gabinete de Gestão de Eventos Complexos (GCEC) instalado na sede da SSPDS, com a presença física e remota de representantes das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e demais instituições envolvidas no plano operacional.
Denúncias
A população pode ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. Além de cumprir as medidas de isolamento, as pessoas podem denunciar condutas que desrespeitem o Decreto Estadual n° 33.574. As informações podem ser repassadas ao número 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). O sigilo é garantido.
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