_Aviso de pauta_ *Governo do Ceará entrega 720 novas pistolas à Polícia Civil* Na tarde desta quinta-feira (26), a partir das 16h, o Governo do Ceará entrega 720 novas pistolas Glock 9mm à Polícia Civil (PCCE). A solenidade será no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, e contará com a presença do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e do delegado-geral da PCCE, Márcio Gutiérrez. A ação faz parte do fortalecimento das Forças de Segurança no combate à criminalidade no estado. O investimento na aquisição das pistolas foi de quase R$ 1,3 milhão. Com este novo lote, o Governo do Ceará chega a quase 5 mil armas entregues às suas polícias nos últimos três anos. *Serviço* _Entrega de 720 pistolas à Polícia Civil_ Data: 26 de fevereiro (quinta-feira) Horário: 16h Local: Cisp - Delegacia-Geral da Polícia Civil, R. Professor Guilhon, nº 6, Aeroporto, Fortaleza-CE
A lei que prevê redução das mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus 19 (Covid-19) foi sancionada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira (11). Com isso, a lei prevê descontos nas mensalidades, que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional.
A lei engloba instituições que prestam serviços de educação de ensino básico: infantil, fundamental e médio, de ensino superior e de ensino profissional da rede privada de ensino do Estado do Ceará. A medida institui ainda desconto diferenciado para alunos com deficiência física e também com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), a lei foi proposta por 16 deputados e recebeu oito emendas apresentadas por parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) em conjunto com outros deputados. Com o objetivo de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, a emenda estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$ 3 milhões e de médio porte de R$ 3,1 milhões a R$ 30 milhões.
A proposta, elaborada após mais de um mês de diálogo com representantes de entidades escolares e pais de alunos, previa inicialmente redução de 20% a 40%, e passou para 5% a 30%. A iniciativa estabelece ainda desconto diferenciado para as pequenas e médias escolas que estão incluídas no Simples Nacional.
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