A ofensiva foi coordenada pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), em conjunto com a Receita Federal Uma ação integrada entre a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e a Divisão de Vigilância e Repressão da Receita Federal na 3ª Região Fiscal (Direp 03) resultou, nessa quinta-feira (29), na prisão de três indivíduos e na apreensão de aproximadamente 55 quilos de skank. As drogas estavam ocultas no interior de um freezer e de um motocompressor. A ocorrência foi registrada no bairro Centro, na Área Integrada de Segurança 5 (AIS 5) de Fortaleza. A operação foi desencadeada após a troca de informações entre as instituições, que indicavam que um imóvel estaria sendo utilizado para armazenar materiais ilícitos. Diante da denúncia, equipes da Delegacia de Narcóticos (Denarc) se deslocaram até o endereço alvo das investigações para averiguar a situação. No local, em conjunto com a Receita Federal, os policiais perceberam uma atitude suspeita de homens que transportavam um freezer ...
A lei que prevê redução das mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus 19 (Covid-19) foi sancionada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira (11). Com isso, a lei prevê descontos nas mensalidades, que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional.
A lei engloba instituições que prestam serviços de educação de ensino básico: infantil, fundamental e médio, de ensino superior e de ensino profissional da rede privada de ensino do Estado do Ceará. A medida institui ainda desconto diferenciado para alunos com deficiência física e também com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), a lei foi proposta por 16 deputados e recebeu oito emendas apresentadas por parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) em conjunto com outros deputados. Com o objetivo de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, a emenda estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$ 3 milhões e de médio porte de R$ 3,1 milhões a R$ 30 milhões.
A proposta, elaborada após mais de um mês de diálogo com representantes de entidades escolares e pais de alunos, previa inicialmente redução de 20% a 40%, e passou para 5% a 30%. A iniciativa estabelece ainda desconto diferenciado para as pequenas e médias escolas que estão incluídas no Simples Nacional.
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