Uma ação da Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de um homem, de 24 anos, e na apreensão de uma arma de fogo e entorpecentes. A captura ocorreu nesse sábado (31), no bairro Santa Casa, em Sobral – Área Integrada de Segurança Pública 3 (AIS 3) do estado. Durante patrulhamento do 4º Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (4º BPRaio), as equipes policiais receberam denúncia indicando que um suspeito estaria armado e comercializando drogas no corredor de um condomínio da região. Com as informações, foi montado um cerco no local. Ao perceber a presença policial, o suspeito tentou fugir pelos telhados das residências próximas, sendo monitorado por meio de drone, o que possibilitou sua localização em um quintal de imóvel aparentemente abandonado. Durante a abordagem, o homem foi capturado e detido. Com o suspeito, foi apreendida uma bolsa contendo 25 gramas de maconha e quatro gramas de cocaína, uma pistola calibr...
A lei que prevê redução das mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus 19 (Covid-19) foi sancionada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira (11). Com isso, a lei prevê descontos nas mensalidades, que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional.
A lei engloba instituições que prestam serviços de educação de ensino básico: infantil, fundamental e médio, de ensino superior e de ensino profissional da rede privada de ensino do Estado do Ceará. A medida institui ainda desconto diferenciado para alunos com deficiência física e também com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), a lei foi proposta por 16 deputados e recebeu oito emendas apresentadas por parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) em conjunto com outros deputados. Com o objetivo de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, a emenda estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$ 3 milhões e de médio porte de R$ 3,1 milhões a R$ 30 milhões.
A proposta, elaborada após mais de um mês de diálogo com representantes de entidades escolares e pais de alunos, previa inicialmente redução de 20% a 40%, e passou para 5% a 30%. A iniciativa estabelece ainda desconto diferenciado para as pequenas e médias escolas que estão incluídas no Simples Nacional.
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