Em ofensivas distintas, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Polícia da Capital (DPC) realizou na última semana, entre os dias 31 de janeiro e 1 de fevereiro, duas prisões em flagrante no âmbito da ‘Operação Gise’ (Grupo de Investigação de Seguimento). As ações foram deflagradas nos bairros Mondubim e Genibaú, nas Áreas Integradas de Segurança Pública 21 (AIS 21) e 17 (AIS 17) da Capital, respectivamente. No Mondubim, agentes investigadores da 2ª Seccional da Capital prenderam uma mulher, de 23 anos, por tráfico e associação ao tráfico. A ação ocorreu após uma denúncia anônima que informava atividade de traficância no bairro. Uma equipe de policiais se deslocou até o local e efetuou a captura da suspeita, que estava em posse de drogas, embalagens, balança de precisão e dinheiro em espécie. Já no Genibaú, equipes da 5ª e 10ª Delegacia de Polícia da Capital prenderam um homem, de 34 anos, investigado por estelionato. Durante a apuração, a po...
A lei que prevê redução das mensalidades escolares durante a pandemia do coronavírus 19 (Covid-19) foi sancionada pelo governador Camilo Santana nesta segunda-feira (11). Com isso, a lei prevê descontos nas mensalidades, que variam de 5% a 30%, estabelecendo valores menores para pequenas e médias escolas incluídas no Simples Nacional.
A lei engloba instituições que prestam serviços de educação de ensino básico: infantil, fundamental e médio, de ensino superior e de ensino profissional da rede privada de ensino do Estado do Ceará. A medida institui ainda desconto diferenciado para alunos com deficiência física e também com Transtorno de Espectro Autista (TEA).
Aprovada pela Assembleia Legislativa na última quinta-feira (7), a lei foi proposta por 16 deputados e recebeu oito emendas apresentadas por parlamentares. Duas delas de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania) em conjunto com outros deputados. Com o objetivo de proteger pequenas e médias instituições de ensino superior, a emenda estabelece faixas diferenciadas para definir o porte dessas instituições. Nesse caso, é considerada de pequeno porte a entidade com faturamento de até R$ 3 milhões e de médio porte de R$ 3,1 milhões a R$ 30 milhões.
A proposta, elaborada após mais de um mês de diálogo com representantes de entidades escolares e pais de alunos, previa inicialmente redução de 20% a 40%, e passou para 5% a 30%. A iniciativa estabelece ainda desconto diferenciado para as pequenas e médias escolas que estão incluídas no Simples Nacional.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.