*TJCE realiza o “Justiça Itinerante” nos dias 28 e 29 de abril, no Vapt Vupt da Messejana* ⚖️ O Tribunal de Justiça do Ceará realizará mutirão do “Justiça Itinerante” nos dias 28 e 29 de abril, das 8h às 16h, no Vapt Vupt Messejana. A iniciativa permite a resolução de demandas, sem necessidade de iniciar processo judicial. Interessados podem realizar pré-inscrição online ou comparecer ao local. 👨👩👧 Serão tratados casos como conflitos de vizinhança, cobranças, descumprimento de obrigações e questões familiares, como alimentos, guarda, divórcio e reconhecimento de paternidade. Também haverá atendimentos envolvendo instituições como Enel, Cagece, Hapvida, Unimed e o banco Itaú. 📲 Saiba mais: https://link.tjce.jus.br/612e5a 📹 Para cobertura ou pedido de entrevista, entre em contato conosco.
Live com Felipe Santa Cruz sobre ações OAB e os impactos da Covid-19 na advocacia é adiada para sexta-feira (08)
Em razão do cumprimento de agenda institucional do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a live que aconteceria nesta quinta-feira com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, teve que ser adiada para sexta-feira (08), às 11h. Com o tema “Coronavírus: Ações OAB e os impactos na advocacia”, a live será transmitida através do perfil da Seccional Cearense (@oabce) no Instagram.
Além de uma análise do judiciário, a conversa abordará as medidas da Ordem a nível nacional em prol da advocacia nesse momento de pandemia, como as ações de apoio em relação ao pagamento de alvarás, precatórios, RPVs e adiamento de cobrança das anuidades. Os dirigentes irão debater também a defesa das prerrogativas dos advogados nesse período de funcionamento virtual da Justiça e o diálogo entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prazos e sessões virtuais.
Entre as pautas, questões relacionadas à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, no cenário que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu 3 liminares: contra as restrições à Lei de Acesso a Informação (MP); em defesa do direito de Estados e Municípios tomarem medidas contra a pandemia; contra MP que permitia ao governo acesso aos dados telefônicos dos cidadãos.
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