Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou a versão atual do aplicativo e-Título, elaborado para permitir ao cidadão acesso a diversos serviços nas eleições. O aplicativo é gerido pela Justiça Eleitoral e pode ser utilizado como documento de identificação para votar e acessar o endereço do local de votação, além de permitir a realização da justificativa pela ausência na votação. Uma das principais melhorias está no modo de justificativa. O eleitor que precisar do serviço no dia da eleição poderá ser comprovar a falta por geolocalização. Quem preferir fazer a justificativa após o pleito, poderá anexar documentos comprobatórios. O sistema de pagamento de débitos também foi facilitado. O aplicativo foi integrado à plataforma PagTesouro. Com isso, o pagamento de multas eleitorais poderá ser feito via PIX ou cartão de crédito, e a regularização será imediata. As funções também vão permitir o acompanhamento em tempo real de requerimentos enviados à Justiça Eleitoral e à emissão...
Live com Felipe Santa Cruz sobre ações OAB e os impactos da Covid-19 na advocacia é adiada para sexta-feira (08)
Em razão do cumprimento de agenda institucional do presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, a live que aconteceria nesta quinta-feira com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, teve que ser adiada para sexta-feira (08), às 11h. Com o tema “Coronavírus: Ações OAB e os impactos na advocacia”, a live será transmitida através do perfil da Seccional Cearense (@oabce) no Instagram.
Além de uma análise do judiciário, a conversa abordará as medidas da Ordem a nível nacional em prol da advocacia nesse momento de pandemia, como as ações de apoio em relação ao pagamento de alvarás, precatórios, RPVs e adiamento de cobrança das anuidades. Os dirigentes irão debater também a defesa das prerrogativas dos advogados nesse período de funcionamento virtual da Justiça e o diálogo entre a Ordem e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre prazos e sessões virtuais.
Entre as pautas, questões relacionadas à defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito, no cenário que a OAB foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) e conseguiu 3 liminares: contra as restrições à Lei de Acesso a Informação (MP); em defesa do direito de Estados e Municípios tomarem medidas contra a pandemia; contra MP que permitia ao governo acesso aos dados telefônicos dos cidadãos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.