O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Os programas utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso de estudantes ao ensino superior
Os principais programas de acesso ao ensino superior do Ministério da Educação (MEC) já ganharam datas de inscrição para o segundo semestre. As datas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta segunda-feira, 11 de maio.
Confira o período de inscrição para cada programa no segundo semestre:
- Sistema de Seleção Unificada (Sisu): de 16 a 19 de junho de 2020;
- Programa Universidade para Todos (ProUni): de 23 a 26 de junho de 2020;
- Fundo de Financiamento Estudantil (Fies): 30 de junho a 3 de julho de 2020.
Os programas utilizam as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso ao ensino superior. As iniciativas permitem o ingresso em instituições de ensino superior públicas e privadas.
O primeiro passo para o início do processo seletivo do segundo semestre é a publicação de edital para que as instituições possam manifestar interesse em aderir aos programas. Com isso, será possível conhecer o número de bolsas ofertado e quais cursos, por exemplo, estarão disponíveis para os estudantes.
Sisu - O estudante que participou do Enem de 2019 e quer estudar em uma universidade federal pode realizar a inscrição no Sisu em 2020. Para concorrer a uma vaga pelo programa, é preciso ter obtido uma nota acima de zero na redação.
Prouni - Já quem estiver de olho em instituições privadas de ensino superior pode concorrer a bolsas integrais (100%) e parciais (50%) por meio do ProUni. Para se inscrever na iniciativa, o estudante que participou do Enem deve ter obtido média de ao menos 450 pontos e não ter zerado a redação.
Fies - O candidato também pode concorrer a uma vaga no ensino superior pelo Fies. O programa concede financiamento a estudantes em cursos superiores privados. Para participar, o candidato que participou do Enem precisa ter desempenho de pelo menos 450 pontos nas provas e não zerar a redação.
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