O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que é a profissional que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. O texto foi aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. A norma federal lista várias atribuições da doula antes, durante e após o período do parto. Na gravidez, a profissional poderá facilitar o acesso da gestante a informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas, além de incentivá-la a buscar uma unidade de saúde para o acompanhamento pré-natal. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o texto atende uma antiga reivindicação das mulheres no país e vai ajudar no enfrentamento contra a violência obstetrícia e reduzir o que chamou de "indústria de cesarianas" no Brasil. O ministro disse que não houve vetos a...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, instaurou um procedimento administrativo no intuito de acompanhar, em caráter preventivo, os fatos e atos da Administração Pública Municipal na prevenção e combate ao Coronavírus. Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, “a situação de emergência pública não poderá ser utilizada como pretexto para facilitar a malversação dos recursos, sendo necessário fomentar a cidadania e o controle popular para adequada informação, agindo o Poder Público com o máximo de transparência”, explica.
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (28/04).
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (28/04).
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