Prefeitura de Fortaleza realiza primeira edição do Procon nos Bairros de 2026 neste sábado (21/02) O primeiro mutirão do ano acontece na Lagoa do Opaia e vai contar com serviços como renegociação de dívidas, denúncias e orientação jurídica Compartilhe: A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), realiza neste sábado (21/02), a primeira edição do Procon nos Bairros de 2026. O mutirão acontece das 9h às 16h, na Lagoa do Opaia (bairro Aeroporto), na Regional 4. A população contará com serviços de renegociação de dívidas com as concessionárias Enel e Cagece e com as empresas de telefonia Claro, Tim e Vivo. Também serão oferecidos serviços de abertura de reclamações, registro de denúncias e orientação jurídica gratuita. O evento também promoverá apresentações teatrais educativas sobre os direitos do consumidor, além de palestras. "Esta é uma boa oportunidade de resolver um problema com algum fornece...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Carnaubal, instaurou um procedimento administrativo no intuito de acompanhar, em caráter preventivo, os fatos e atos da Administração Pública Municipal na prevenção e combate ao Coronavírus. Segundo o promotor de Justiça Oigrésio Mores, “a situação de emergência pública não poderá ser utilizada como pretexto para facilitar a malversação dos recursos, sendo necessário fomentar a cidadania e o controle popular para adequada informação, agindo o Poder Público com o máximo de transparência”, explica.
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (28/04).
A Promotoria requisitou que o prefeito informe, em 10 dias, um link no site da Prefeitura onde devem constar todas as contratações e aquisições realizadas com identidade visual que tornem as informações acessíveis a população; todos os contratos administrativos, nomes dos contratados, objeto e valor global do contrato referentes às dispensas de licitação celebradas no Município com fundamento na pandemia; o valor dos recursos dedicados à prevenção e combate ao Coronavírus, as ações adotadas com estes recursos; dentre outros pedidos. O procedimento foi instaurado na última terça-feira (28/04).
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