Prefeitura de Fortaleza intensifica fiscalização e apela à colaboração da comunidade contra descarte irregular de resíduos COMPARTILHAR Durante a operação, o veículo envolvido foi apreendido e o responsável autuado A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou mais um caso de descarte irregular de resíduos sólidos. A ação ocorreu no final da tarde de quinta-feira (18/04), no bairro Vila União, onde cerca de mil litros de lixo estavam sendo despejados em área pública quando os fiscais agiram. A operação recebeu o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (IPAM) da Guarda Municipal de Fortaleza. A Prefeitura, por meio da equipe da Agefis, tem aumentado a vigilância em relação ao descarte inadequado de resíduos em toda a cidade. As equipes de fiscalização estão ativas dia e noite, realizando vistorias em locais suscetíveis a serem utilizados como pontos de descarte, além de responder às denúncias da população. Segundo os fiscais responsáveis, a maioria dos resíduos dessa f
O Ministério Público Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram, nesta quinta-feira (14/05), que o Município de Fortaleza se abstenha de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2020, considerando as graves consequências da pandemia do Coronavírus na economia do Estado. A Prefeitura deve dar resposta à solicitação em até 10 dias úteis.
O documento foi expedido após abertura de procedimento para apurar a informação de que o Município teria renovado o patrocínio do Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube para este ano, destinando R$ 1,3 milhão para cada.
“Apesar do nobre desiderato de fomento ao desporto local, sob a perspectiva do princípio da razoabilidade, não é recomendável, no momento atual, o dispêndio de recursos públicos com patrocínio a times. (…) Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública”, consta na recomendação.
Foi solicitada também a ampla divulgação da recomendação no site e perfil nas redes sociais do Município, além de fixação na sede administrativa da Prefeitura, caso ainda esteja ocorrendo funcionamento presencial. Caso o pedido seja ignorado, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Assinam o documento Ana Cláudia Uchoa, Élder Ximenes, Eloilson Landim, Eneas Romero e Isabel Porto, membros do MPCE; e Alessander Sales e Márcio Andrade, que integram o MPF.
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