As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre começam nesta terça-feira (7) e irão até sexta-feira (10). O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação (MEC). A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior. O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital (nº 51/2026) , publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC). Quem pode se inscrever Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou...
O Ministério Público Estadual (MPCE) e Federal (MPF/CE) recomendaram, nesta quinta-feira (14/05), que o Município de Fortaleza se abstenha de executar despesas referentes a patrocínios de clubes de futebol da Capital cearense até o final de 2020, considerando as graves consequências da pandemia do Coronavírus na economia do Estado. A Prefeitura deve dar resposta à solicitação em até 10 dias úteis.
O documento foi expedido após abertura de procedimento para apurar a informação de que o Município teria renovado o patrocínio do Ceará Sporting Club e Fortaleza Esporte Clube para este ano, destinando R$ 1,3 milhão para cada.
“Apesar do nobre desiderato de fomento ao desporto local, sob a perspectiva do princípio da razoabilidade, não é recomendável, no momento atual, o dispêndio de recursos públicos com patrocínio a times. (…) Priorizar o futebol profissional em detrimento da saúde e demais direitos sociais essenciais à dignidade do ser humano, é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública”, consta na recomendação.
Foi solicitada também a ampla divulgação da recomendação no site e perfil nas redes sociais do Município, além de fixação na sede administrativa da Prefeitura, caso ainda esteja ocorrendo funcionamento presencial. Caso o pedido seja ignorado, o Ministério Público poderá adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. Assinam o documento Ana Cláudia Uchoa, Élder Ximenes, Eloilson Landim, Eneas Romero e Isabel Porto, membros do MPCE; e Alessander Sales e Márcio Andrade, que integram o MPF.
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