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Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar*

 _Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...

MPCE reúne-se com prefeito de Fortaleza sobre organização de filas externas em bancos

Na tarde desta segunda-feira (04), representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) reuniram-se com o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, para discutir sobre a organização das filas em áreas externas aos bancos a fim de evitar aglomerações. Também participaram membros do MP Federal e Defensoria Pública. A reunião aconteceu de forma virtual através do Microsoft Teams. O MPCE e MPF expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, no dia 24 de abril, sobre o assunto.

Segundo as promotoras de Justiça Ana Claudia Uchoa, que atua na esfera da Saúde Pública, e Liduína Martins, secretária-executiva do Decon, o chefe do Executivo Municipal informou que já passou a adotar algumas medidas – como disponibilização de funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis), educadores sociais e guardas municipais para organização do distanciamento entre as pessoas nas filas – e que estas ações serão intensificadas. Atualmente, cerca de 150 pessoas estão dedicadas a realizar este serviço nas 20 principais agências da Caixa Econômica em Fortaleza.

Além disso, a Prefeitura também está avaliando a possibilidade de implementar várias outras medidas sugeridas pelo MP e pela Defensoria, que serão articuladas com a Caixa Econômica, inclusive a disponibilização de funcionários para dar informações aos cidadãos do lado de fora das agências. A previsão do Município é de que estas medidas sejam adotadas até a próxima quarta-feira (06/05). Também participaram da reunião, o procurador da República Alessander Sales e a defensora pública Mariana Lobo.

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