As novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, logo após a publicação da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito que dispensou, por exemplo, as aulas de autoescola obrigatórias para poder obter o documento. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou à Agência Brasil que a resolução com novas regras será publicada nesta semana no Diário Oficial da União (DOU) , com validade imediata. A expectativa é que a publicação ocorra nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio no Planalto para lançar o novo aplicativo para celular CNH do Brasil. O aplicativo deve viabilizar a obtenção da CNH sem necessidade de passar por uma autoescola, disponibilizando o material para que os pretendentes a condutor estudem as regras de trânsito. Quem quiser ainda poderá fazer aulas teóricas e práticas em uma autoescola. Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80...
Na tarde desta segunda-feira (04), representantes do Ministério Público do Ceará (MPCE) reuniram-se com o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, para discutir sobre a organização das filas em áreas externas aos bancos a fim de evitar aglomerações. Também participaram membros do MP Federal e Defensoria Pública. A reunião aconteceu de forma virtual através do Microsoft Teams. O MPCE e MPF expediram uma recomendação à Prefeitura de Fortaleza, no dia 24 de abril, sobre o assunto.
Segundo as promotoras de Justiça Ana Claudia Uchoa, que atua na esfera da Saúde Pública, e Liduína Martins, secretária-executiva do Decon, o chefe do Executivo Municipal informou que já passou a adotar algumas medidas – como disponibilização de funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis), educadores sociais e guardas municipais para organização do distanciamento entre as pessoas nas filas – e que estas ações serão intensificadas. Atualmente, cerca de 150 pessoas estão dedicadas a realizar este serviço nas 20 principais agências da Caixa Econômica em Fortaleza.
Além disso, a Prefeitura também está avaliando a possibilidade de implementar várias outras medidas sugeridas pelo MP e pela Defensoria, que serão articuladas com a Caixa Econômica, inclusive a disponibilização de funcionários para dar informações aos cidadãos do lado de fora das agências. A previsão do Município é de que estas medidas sejam adotadas até a próxima quarta-feira (06/05). Também participaram da reunião, o procurador da República Alessander Sales e a defensora pública Mariana Lobo.
Segundo as promotoras de Justiça Ana Claudia Uchoa, que atua na esfera da Saúde Pública, e Liduína Martins, secretária-executiva do Decon, o chefe do Executivo Municipal informou que já passou a adotar algumas medidas – como disponibilização de funcionários da Agência de Fiscalização (Agefis), educadores sociais e guardas municipais para organização do distanciamento entre as pessoas nas filas – e que estas ações serão intensificadas. Atualmente, cerca de 150 pessoas estão dedicadas a realizar este serviço nas 20 principais agências da Caixa Econômica em Fortaleza.
Além disso, a Prefeitura também está avaliando a possibilidade de implementar várias outras medidas sugeridas pelo MP e pela Defensoria, que serão articuladas com a Caixa Econômica, inclusive a disponibilização de funcionários para dar informações aos cidadãos do lado de fora das agências. A previsão do Município é de que estas medidas sejam adotadas até a próxima quarta-feira (06/05). Também participaram da reunião, o procurador da República Alessander Sales e a defensora pública Mariana Lobo.
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