Lista de Notícias Notícias Trecho da rodovia CE-025, no Porto das Dunas, em Aquiraz, é bloqueado após acidente 27 de abril de 2026 - 13:26 # Aquiraz # CE-025 # Interdição # Porto das Dunas # SOP Ascom SOP Os usuários que trafegam pelo Litoral Leste, em direção ao Porto das Dunas, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), devem ficar atentos ao trecho da rodovia CE-025 interditado, na manhã desta segunda-feira (27). Parte da via cedeu, na Avenida Caminho do Sol, em frente ao Condomínio Encosta das Dunas (Aquiraz/CE), devido às fortes chuvas do fim de semana. As equipes da Superintendência de Obras Públicas (SOP) já encontram-se no local, executando as intervenções necessárias para reestabelecer o trânsito normal, assim como outros órgãos do Governo do Ceará – Policia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE) e Defesa Civil – já prestam toda a assistência aos moradores na área. No momento, conforme indicado no mapa, para quem seg...
O Ministério Público do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, recomendou que a Prefeitura organize as filas de distribuição do vale gás de cozinha para evitar aglomerações e prevenir a disseminação do Coronavírus. O benefício é concedido pelo Governo do Estado para famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia e consiste em uma recarga de 13kg de gás a ser realizado em revendedoras da Nacional Gás Butano. Cerca de 2.100 pessoas receberão o vale em Santana do Acaraú.
Com isso, a Promotoria solicitou que a Prefeitura garanta a distância de, pelo menos, de dois metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento, inclusive fora das repartições públicas, seja pela marcação com adesivos ou outros meios de controle visual igualmente eficaz. Caso não seja possível, que o ente público disponibilize tendas ou outras estruturas para acomodar o público sem que haja aglomeração.
Os servidores públicos e outros funcionários lotados na Secretaria Municipal do Trabalho e da Ação Social devem atuar no controle das aglomerações, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O prefeito e a secretária municipal de Ação Social devem enviar à Promotoria de Justiça, em até 48 horas, o plano elaborado pelo ente público para realizar todas as medidas solicitadas. Em caso de descumprimento da recomendação o MPCE poderá tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apurar responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos.
Com isso, a Promotoria solicitou que a Prefeitura garanta a distância de, pelo menos, de dois metros entre as pessoas que estejam aguardando atendimento, inclusive fora das repartições públicas, seja pela marcação com adesivos ou outros meios de controle visual igualmente eficaz. Caso não seja possível, que o ente público disponibilize tendas ou outras estruturas para acomodar o público sem que haja aglomeração.
Os servidores públicos e outros funcionários lotados na Secretaria Municipal do Trabalho e da Ação Social devem atuar no controle das aglomerações, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O prefeito e a secretária municipal de Ação Social devem enviar à Promotoria de Justiça, em até 48 horas, o plano elaborado pelo ente público para realizar todas as medidas solicitadas. Em caso de descumprimento da recomendação o MPCE poderá tomar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apurar responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos.
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