*Time Elmano 13 movimenta Fortaleza com carreatas no feriado de 7 de Setembro* _Ao lado de Evandro Leitão e Chagas Vieira, militância e lideranças percorreram ruas do Conjunto Ceará e da Região do Grande Pirambu_ O feriado de 7 de Setembro foi de intensa mobilização em Fortaleza com a realização de duas grandes carreatas da coligação “Ceará forte, do lado certo”. As atividades tomaram as ruas da capital cearense na tarde e noite desta segunda-feira (7), com passagens pelo Conjunto Ceará e, na sequência, pela região do Grande Pirambu, contemplando também os bairros Cristo Redentor, Colônia e Barra do Ceará. As carreatas foram lideradas pelo prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, coordenador da campanha de Elmano 13 na Capital. As agendas contaram ainda com a presença de Chagas Vieira, primeiro suplente na chapa de Luizianne Lins ao Senado Federal, além de candidatos aos cargos proporcionais e lideranças políticas locais. “A cada caminhada, a cada carreata, a gente percebe uma adesã...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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