De acordo com a Funceme, a presença desses sistemas também deve contribuir para a redução das temperaturas (FOTO: Marciel Bezerra) A atuação simultânea de três sistemas meteorológicos deve provocar instabilidade e chuvas em diversas regiões do Ceará no início desta semana, conforme previsão divulgada pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O cenário também deve favorecer temperaturas mais amenas em todo o estado. Segundo o órgão, a instabilidade é resultado da combinação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS) e de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN), sistemas que intensificam a formação de nuvens e precipitações sobre o Nordeste. Para a manhã desta segunda-feira (2), a previsão indica céu nublado com chuvas de fraca a moderada intensidade, principalmente na faixa litorânea e no Maciço de Baturité. Ao longo da tarde, as precipitações mais expressivas devem se concentrar na Ibiapaba, no Lit...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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