Palmeiras deu um importante passo na busca pelo título do Campeonato Paulista. Jogando na Arena Barueri, na noite desta quarta-feira (4), o Verdão derrotou o Novorizontino pelo placar de 1 a 0 no primeiro jogo da final da competição. Desta forma, a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira precisa apenas de um empate, no próximo domingo (8) a partir das 20h30 (horário de Brasília) no estádio Jorge Ismael de Biasi, para garantir o seu 27º título Paulista. Já o time de Enderson Moreira precisa vencer por dois ou mais gols de diferença para conquistar o título inédito no tempo regulamentar. Já o triunfo do Tigre por apenas um gol de vantagem força a disputa de pênaltis. A vitória do Palmeiras teve dois protagonistas. O primeiro foi o atacante argentino Flaco López, que marcou o gol da vitória do Verdão aos 34 minutos do primeiro tempo com um chute colocado. O segundo destaque foi o goleiro Carlos Miguel, que defendeu cobrança de pênalti de Robson aos 46 minutos da etapa ...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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