Com gol de Arrascaeta, Flamengo busca empate com Del Valle e garante vaga na semifinal da Libertadores Mengão fica com um jogador a menos no segundo tempo, reage e elimina o time equatoriano no Maracanã Por Rômulo Paranhos em 17/09/26 às 23:40 Compartilhe Foto: Adriano Fontes / CRF Tem vaga rubro-negra na semifinal da Libertadores! O Flamengo mostrou poder de reação no Maracanã e empatou em 1 a 1 com o Independiente del Valle, nesta quinta-feira (17), pelo jogo de volta das quartas de final. Após sair atrás no placar, o Mais Querido contou novamente com a estrela de Arrascaeta para buscar a igualdade aos 38 minutos da etapa final. Jorginho foi expulso antes da pausa para hidratação, mas o Rubro-Negro suportou a pressão nos minutos finais e confirmou a classificação com 3 a 1 no placar agregado. O jogo A partida começou com o Flamengo dominando a posse de bola e trocando passes no campo ofensivo. Apesar de precisar reverter a desvantagem do jogo de ida, o Del Valle adotava uma pos...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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