*Mostra de Teatro Transcendental 2025 tem início com apresentações inclusivas* _As apresentações iniciam hoje, dia 16 de setembro, na Escola Indígena Jenipapo Kanindé e seguirá até outubro passando por escolas, instituições sociais e unidades prisionais_ Tradicionalmente reconhecida por aliar arte e solidariedade, a 23ª edição da Mostra Brasileira de Teatro Transcendental inicia a sua programação com as apresentações inclusivas, reforçando o seu compromisso de levar o teatro a espaços distantes dos grandes palcos, aproximando diferentes públicos do universo cênico e garantindo acesso à cultura de forma democrática. Para este ano, cinco espetáculos compõem essa etapa especial: “A Turminha da Coleta”, da Companhia Teatro Novo (CE); “A Grande Aula”, encenada pela Unidade Prisional Irmã Imelda Lima Pontes (CE); “Cicatrizes”, do Acervo Mokambo (CE); “A Astronauta Mara: A Aventura no Mundo das Bocas e das Mãos”, da Companhia Flutuante (CE); e “A Última Roubada”, da Companhia Teat...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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