Milhares de pessoas acordaram cedo neste domingo de carnaval (15) para participar da folia do bloco Divinas Tretas, que se concentrou, mas não saiu, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro. O Divina Tretas é um dos 55 blocos corresponsáveis pela alegria neste dia ensolarado e quente dos cariocas. O coletivo deriva do antigo bloco Toco-Xona, o primeiro bloco LGBTQIA+ da cidade do Rio de Janeiro , criado em 2007 e renomeado em 2022, após a pandemia de covid-19. A programação musical, tocada ao vivo e nos intervalos, tenta dar conta da pluralidade de ritmos brasileiros com samba, axé, piseiro e pitadas de rock em meio à cena pop. “São músicas que levantam a galera”, explica a cantora e multi-instrumentista Karol Gomes, que se apresenta com tamborim e microfone na banda do bloco. “Tocamos músicas que o público gosta, de divas internacionais e divas brasileiras, em que vestimos a roupinha da gente”, acrescenta Thaissa Zin, produtora executiva do Divinas Tretas. Fol...
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar para que a União Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos, até o momento, em todo o território nacional. A ação foi movida nesta quarta-feira (13) pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o procurador, diversas representações recebidas pelo MPF relatam o indeferimento dos pedidos de auxílio emergencial mesmo para aqueles cidadãos que, em tese, preencheriam todos os requisitos formais para fins de concessão do benefício destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
Os reclamantes têm prestado queixa sobre a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que, após o período de análise dos recursos, se limita a informar a negativa da solicitação sem apresentar os motivos para a não qualificação do postulante como beneficiário do auxílio emergencial. Para Oscar Costa Filho, a postura adotada pelos órgãos responsáveis pela análise e concessão dos pagamentos viola princípios consagrados nas leis administrativas tais como o princípio do devido processo legal, contraditório e ampla defesa.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca o procurador da República.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
Na ação ajuizada, o MPF requer, além da revisão de todos os pedidos negados, que seja conferido aos solicitantes do benefício o direito à explicitação dos motivos dos indeferimentos, em respeito à garantia da efetividade do contraditório em ampla defesa dos cidadãos. Os canais disponibilizados de acesso devem assegurar a solicitação, contestação e todos os recursos inerentes ao devido processo legal.
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