O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Paraguai, Santiago Peña, conversaram nesta quinta-feira (3) sobre as investigações que apuram ações de uma operação de inteligência promovida pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu, de propriedade binacional. O caso, que começou ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas foi revelado em abril , acabou abalando a relação bilateral e congelando, por decisão paraguaia, as conversas sobre o Anexo C de Itaipu, que trata dos valores da energia excedente da usina. O caso de espionagem ilegal está sob investigação da Polícia Federal . Apesar da crise, Lula e Peña anunciaram a retomada das conversas sobre Itaipu. "E como corresponde a países irmãos, manifestei minha preocupação pelo caso de espionagem e solicitei a vontade plena das autoridades brasilei...
Em tempos de Covid-19 o Governo Federal já anunciou ações que juntas somam a quantia de R$ 1,169 trilhão de reais. O dinheiro é dividido por meio das Medidas Provisórias (MP’s) editadas, entre os gastos voltados para empresas, saúde, trabalhadores, estados e municípios. Ao todo foram 29 MP’s, porém, esse número poderá aumentar.
Para apoiar os empresários e evitar a quebra generalizada das pequenas, médias e grandes empresas, as MPs disponibilizaram uma média de R$ 274,1 bilhões em créditos para preservação do fluxo de caixa. Para a saúde foi liberado R$ 24,3 bilhões visando a aquisição de insumos voltados para o tratamento e proteção contra a covid-19 e compra de equipamentos, serviços, contratação de pessoas e campanhas educativas vinculadas ao Ministério da Saúde.
Visando garantir a subsistência da classe trabalhadora, as MPs disponibilizaram algo em torno de R$ 212,4 bilhões para trabalhadores, desempregados e informais. Para os desempregados e informais, as três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00 busca ajudar as pessoas mais vulneráveis. Teve MP ainda, autorizando novos saques do FGTS, em junho de 2020, com o repasse do fundo PIS/PASEP e a extinção desses últimos. Bem como antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas e redução dos juros para empréstimos.
Buscando prevenir demissões em massa, as MPs criaram programas de manutenção do emprego e renda, garantindo o salário de vários trabalhadores por meio de contas vinculadas ao seguro-desemprego. Somados aos bilhões para financiamento da folha de pagamento das empresas, as cifras chegaram a casa de R$ 524,4 bilhões.
Cerca de R$ 133,4 bilhões foram destinados aos fundos estaduais e municipais, além da dispensa de licitação para os entes públicos adquirirem insumos, bens e serviços voltados ao enfrentamento da covid-19. Mas segundo o advogado trabalhista Bruno Vaz Carvalho, o ciclo do dinheiro não vem se concluindo, uma vez que cerca de 600 mil pequenas empresas fecharam as portas. De acordo com o SEBRAE, mais de 50% das empresas que pediram empréstimos bancários receberam um NÃO como resposta e cerca de 30% ainda esperam o resultado final da liberação desse dinheiro.
O advogado ainda explica, que mesmo com tantos bilhões injetados em empresas e trabalhadores, os estudiosos da Fundação Getúlio Vargas apontam um aumento de 5 milhões de desempregados em apenas três meses de pandemia. Isso faz com que a taxa de desempregados chegue a quase 17 milhões no fim de junho de 2020. Em relação ao endividamento da população, apesar do que foi disponibilizado para o povo, as dívidas consumeristas não foram pagas. Cerca de 91 milhões de brasileiros não pagaram as contas referentes ao mês de março que envolvem carnês e crediários, empréstimos bancários, catões de crédito e cheque especial. “Os valores recebidos através das MP’s não foram gastos para esse tipo de despesa, mas provavelmente para subsistência”, finaliza Bruno.
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