Pacote de MP’s ainda não alcança os prejuízos da pandemia do novo coronavírus

Em tempos de Covid-19 o Governo Federal já anunciou ações que juntas somam a quantia de R$ 1,169 trilhão de reais. O dinheiro é dividido por meio das Medidas Provisórias (MP’s) editadas, entre os gastos voltados para empresas, saúde, trabalhadores, estados e municípios. Ao todo foram 29 MP’s, porém, esse número poderá aumentar.

Para apoiar os empresários e evitar a quebra generalizada das pequenas, médias e grandes empresas, as MPs disponibilizaram uma média de R$ 274,1 bilhões em créditos para preservação do fluxo de caixa. Para a saúde foi liberado R$ 24,3 bilhões visando a aquisição de insumos voltados para o tratamento e proteção contra a covid-19 e compra de equipamentos, serviços, contratação de pessoas e campanhas educativas vinculadas ao Ministério da Saúde.

Visando garantir a subsistência da classe trabalhadora, as MPs disponibilizaram algo em torno de R$ 212,4 bilhões para trabalhadores, desempregados e informais. Para os desempregados e informais, as três parcelas do auxílio emergencial de R$ 600,00 busca ajudar as pessoas mais vulneráveis. Teve MP ainda, autorizando novos saques do FGTS, em junho de 2020, com o repasse do fundo PIS/PASEP e a extinção desses últimos. Bem como antecipação do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas e redução dos juros para empréstimos.

Buscando prevenir demissões em massa, as MPs criaram programas de manutenção do emprego e renda, garantindo o salário de vários trabalhadores por meio de contas vinculadas ao seguro-desemprego. Somados aos bilhões para financiamento da folha de pagamento das empresas, as cifras chegaram a casa de R$ 524,4 bilhões.

Cerca de R$ 133,4 bilhões foram destinados aos fundos estaduais e municipais, além da dispensa de licitação para os entes públicos adquirirem insumos, bens e serviços voltados ao enfrentamento da covid-19. Mas segundo o advogado trabalhista Bruno Vaz Carvalho, o ciclo do dinheiro não vem se concluindo, uma vez que cerca de 600 mil pequenas empresas fecharam as portas. De acordo com o SEBRAE, mais de 50% das empresas que pediram empréstimos bancários receberam um NÃO como resposta e cerca de 30% ainda esperam o resultado final da liberação desse dinheiro.

O advogado ainda explica, que mesmo com tantos bilhões injetados em empresas e trabalhadores, os estudiosos da Fundação Getúlio Vargas apontam um aumento de 5 milhões de desempregados em apenas três meses de pandemia. Isso faz com que a taxa de desempregados chegue a quase 17 milhões no fim de junho de 2020. Em relação ao endividamento da população, apesar do que foi disponibilizado para o povo, as dívidas consumeristas não foram pagas. Cerca de 91 milhões de brasileiros não pagaram as contas referentes ao mês de março que envolvem carnês e crediários, empréstimos bancários, catões de crédito e cheque especial. “Os valores recebidos através das MP’s não foram gastos para esse tipo de despesa, mas provavelmente para subsistência”, finaliza Bruno.