Com prejuízo de arbitragem, Grêmio é superado no Rio Após lance mal anulado, Tricolor sofre revés para o Botafogo O Grêmio não somou pontos fora de casa em jogo atrasado da 21ª rodada do Campeonato Brasileiro. Na noite desta quarta-feira, 16, foi superado por 3 a 2 diante do Botafogo. Jovane Cabral e Gustavo Martins marcaram para o Tricolor. Ao final do jogo, Carlos Vinícius chegou a empatar o duelo, mas o lance foi anulado pelo VAR por impedimento ainda que as imagens sejam inconclusivas. Neste caso, o terceiro gol deveria ser validado. O duelo no Estádio Nilton Santos também ficou marcado pela presença de dois ídolos gremistas na casamata: Luiz Felipe Scolari e Renato Portaluppi. No jogo realizado no estádio Nilton Santos, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, o atual coordenador técnico do Clube, Felipão, atuou como interino. Já Renato, recém-contratado pela instituição, retorna para assumir a equipe pela quinta vez na sua trajetória e esteve como auxiliar técnico. Esta ...
Partido pede afastamento de regularização do CPF como condição para recebimento do auxílio-emergencial
O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6409, com o objetivo de afastar a necessidade de regularidade do CPF do beneficiário do auxílio-emergencial junto à Receita Federal, além de indicação do CPFs dos dependentes e da possibilidade de retorno destes valores à União após o prazo de 90 dias.
A legenda questiona dispositivos da Lei 13.982/2020 e do Decreto 10.316/2020, que tratam do pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00, por três meses, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Afirma que, até o dia 30/4, das 51,4 milhões pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que se enquadram nos requisitos ao recebimento, apenas 27,8 milhões receberam o benefício.
Segundo o PT, a Lei 13.982/2020 não prevê como requisito ao recebimento do auxílio a regularidade do CPF junto à Receita Federal. Na sua avaliação, essa exigência representa uma barreira de difícil superação, pois caso alguém da família não possua o documento, é necessária a busca por sua confecção, sendo que o atendimento presencial de diversos órgãos públicos está suspenso.
O partido pede a concessão de medida liminar para que seja efetuado o pagamento das parcelas vencidas àqueles que já requereram o seu recebimento por cadastro no aplicativo da Caixa Econômica Federal ou estão inscritos no CadÚnico, mas ainda não tiveram seu cadastro analisado definitivamente. Requer ainda interpretação conforme a Constituição a dispositivo da Lei 13.982/2020, para que o saque do benefício ocorra com a adoção de todas as medidas necessárias para evitar aglomerações e o risco de contágio, por meio do aumento do número de postos de atendimento.
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