Mais de 90% dos fuzis apreendidos no ano passado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro foram fabricados em outros países. O maior número de apreensões ocorreu em áreas do estado onde há disputas de território entre facções criminosas rivais. As duas constatações fazem parte de um estudo da Subsecretaria de Inteligência (SSI)da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que analisou a apreensão de 492 fuzis em 2023. Um aspecto abordado no estudo da SSI diz respeito à marca dos fuzis apreendidos. Dos 492, 199 são da marca norte-americana Colt. Foram registrados no estudo 194 fuzis sem marca, ou seja, armas que entram no país ou no estado separadas por peças e montadas por armeiros envolvidos com as organizações criminosas. As demais armas apreendidas são de 43 marcas diversas, praticamente todas de países do Hemisfério Norte. O estudo da SSI mostra que as apreensões se concentraram com maior intensidade nas áreas integradas de segurança pública (AISPs) da zona oeste da capital e da Ba
Diante da pandemia do novo coronavírus no Brasil, a maioria das pessoas possui dúvidas em relação a cobertura dos planos de saúde e outras decidem optar por esse serviço exatamente neste momento. A Agência Nacional de Saúde (ANS) garante que a cobertura dos planos está preservada, não havendo qualquer restrição de atendimento aos beneficiários. A ANS também já estabeleceu a inclusão do exame de detecção da Covid-19 no rol de procedimentos obrigatórios para os beneficiários de planos de saúde ambulatoriais, hospitalar ou referência, quando for considerado caso suspeito ou provável da doença. O teste está sendo realizado nos casos em que há uma indicação médica, seguindo o protocolo e as diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.
Quanto à grande procura pela adesão de planos de saúde durante a pandemia, muitos se depararam com a suspensão da comercialização dos mesmos. Uma das razões para essa suspensão por parte da ANS é o resultado do Monitoramento da Garantia de Atendimento. Isso acontece quando a ANS constata que as operadoras reiteradamente descumpriram prazos máximos para realização de consultas, exames e cirurgias ou negaram cobertura assistencial. Nesses casos, são identificados os planos que concentram as reclamações de beneficiários e estes ficam vedados temporariamente de receber novos usuários. O monitoramento é feito trimestralmente, a listagem de planos é reavaliada e as operadoras que deixarem de apresentar risco à assistência à saúde são liberadas, para oferecer os planos para novas comercializações, desde que esses planos não estejam com a venda suspensa por outros motivos.
De acordo com advogado Bruno Vaz Carvalho, mesmo com as medidas estabelecidas pela ANS, cada beneficiário precisa estar ciente de que o plano ambulatorial dá direito a consultas, exames e terapias e o hospitalar dá direito a internação. Caso o usuário receba uma resposta negativa da operadora referente a algum serviço relacionado ao coronavírus, ele pode recorrer à Justiça. “Caso isso aconteça, o beneficiário precisa solicitar que a operadora de saúde informe por escrito o motivo da negativa. Em casos abusivos, o consumidor pode buscar ajuda jurídica” reforça Bruno.
Não existe ainda tratamento específico para a Covid-19, e os tratamentos gerais, atualmente disponíveis devem ser cobertos pelo plano de saúde, conforme a segmentação de assistência contratada (ambulatorial, hospitalar com obstetrícia, hospitalar sem obstetrícia, odontológica e referência). Este ano, os planos de saúde não podem sofrer reajuste referente à Covid-19. Bruno esclarece que para o reajuste de 2020, são levados em consideração os atendimentos realizados nos anos anteriores, 2018 e 2019. Para evitar reajustes futuros elevados, medidas de fiscalização que impeçam aumentos abusivos nos preços dos insumos de saúde são necessárias, bem como monitoramento do uso do plano pelos usuários.
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