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Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo Penduricalhos vetados permitiam salários acima do teto constitucional

  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo.  Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis  nº 15.349  (Câmara dos Deputados),  nº 15.350  (Senado Federal) e  nº 15.351  (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...

Preços de venda do gás natural para as distribuidoras têm queda em maio de 2020



Petrobras reafirma seu compromisso com as propostas do novo mercado de gás natural e informa que os preços de venda do produto (que incluem as parcelas de molécula e transporte) para as distribuidoras nos novos contratos iniciados em janeiro  tiveram uma redução média de 36%, em US$/MMBtu, em maio de 2020, em comparação a dezembro de 2019, considerando a cotação do dólar na data do último reajuste do contrato (30 de abril de 2020). Se medidos em R$/m³, os preços praticados pela Petrobras às distribuidoras (incluindo molécula e transporte) nos novos contratos em 2020 acumulam uma redução média de 15%, apesar da depreciação do Real. 

Essa queda decorre principalmente das mudanças negociadas com as distribuidoras para os novos contratos de venda, onde o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional e é revisado a cada três meses. Consequentemente, a queda do preço de petróleo nos últimos meses possibilitou a redução do gás.

Contudo, a Petrobras esclarece que o preço da molécula de gás e o custo do transporte não são os únicos fatores determinantes do preço do gás natural ao consumidor final, havendo ainda, as margens das distribuidoras, bem como a incorporação dos tributos federais e estaduais. É importante destacar que o processo de aprovação das tarifas é realizado por cada agência reguladora estadual, conforme legislação e regulação específicas.

A Petrobras continua comprometida com o processo de abertura do mercado de gás natural. A companhia tem atuado para acelerar as etapas deste processo, na busca pelo desenvolvimento de um mercado aberto, competitivo e sustentável.

Por fim, a Petrobras informa que os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para consulta.

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