O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), esteve na manhã dessa quinta-feira (22/01) na antiga Colônia de Férias dos Empregados da Coelce (Cofeco), situada nas proximidades da foz do Rio Pacoti, em Fortaleza, para apurar a legalidade da cobrança imposta aos usuários para acesso à área de praia e ao rio. Durante a inspeção, os agentes verificaram que a empresa responsável pelo local cobra taxa de R$ 25,00 por pessoa para permitir a entrada na área, valor equivalente ao cobrado para entrada no clube. Também foi constatado que existe uma rota alternativa, porém restrita apenas a pedestres, o que limita o acesso de consumidores que dependem de veículos, como famílias, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Após as constatações, o Decon notificou a empresa, que terá 20 dias para apresentar esclarecimentos e comprovar a legalidade da cobrança. Caso não atenda às exigências, poderá ser responsabilizada conforme o Código d...
Petrobras reafirma seu compromisso com as propostas do novo mercado de gás natural e informa que os preços de venda do produto (que incluem as parcelas de molécula e transporte) para as distribuidoras nos novos contratos iniciados em janeiro tiveram uma redução média de 36%, em US$/MMBtu, em maio de 2020, em comparação a dezembro de 2019, considerando a cotação do dólar na data do último reajuste do contrato (30 de abril de 2020). Se medidos em R$/m³, os preços praticados pela Petrobras às distribuidoras (incluindo molécula e transporte) nos novos contratos em 2020 acumulam uma redução média de 15%, apesar da depreciação do Real.
Essa queda decorre principalmente das mudanças negociadas com as distribuidoras para os novos contratos de venda, onde o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional e é revisado a cada três meses. Consequentemente, a queda do preço de petróleo nos últimos meses possibilitou a redução do gás.
Contudo, a Petrobras esclarece que o preço da molécula de gás e o custo do transporte não são os únicos fatores determinantes do preço do gás natural ao consumidor final, havendo ainda, as margens das distribuidoras, bem como a incorporação dos tributos federais e estaduais. É importante destacar que o processo de aprovação das tarifas é realizado por cada agência reguladora estadual, conforme legislação e regulação específicas.
A Petrobras continua comprometida com o processo de abertura do mercado de gás natural. A companhia tem atuado para acelerar as etapas deste processo, na busca pelo desenvolvimento de um mercado aberto, competitivo e sustentável.
Por fim, a Petrobras informa que os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para consulta.
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