O atacante brasileiro Vinicius Júnior foi o grande destaque da vitória de 2 a 1 do Real Madrid (Espanha) sobre o Benfica (Portugal) na partida de volta dos playoffs de oitavas de final da Liga dos Campeões. Com o triunfo, alcançado nesta quarta-feira (25) no estádio Santiago Bernabéu, os Merengues se garantiram na próxima fase da competição continental. Este foi o segundo jogo consecutivo entre o Real e a equipe portuguesa decidido pelo atacante brasileiro. Na semana passada, o jogador da seleção marcou o gol da vitória de 1 a 0. Porém, Vinicius Júnior acabou também se destacando naquela oportunidade por um motivo negativo, ao denunciar que sofreu uma agressão racista ao ser chamado de “mono”, termo em espanhol para macaco, em discussão com Gianluca Prestianni, do Benfica. Nesta quarta o brasileiro foi protagonista apenas por motivos positivos. Após o Real tomar um susto aos 13 minutos do primeiro tempo, ao ver o Benfica abrir o placar com o meio-campista português Rafa Silva, a ...
Com o objetivo de coibir a divulgação de notícias falsas – fake news – sobre epidemias, endemias e pandemias no Ceará, o Governo do Estado regulamentou, por meio do decreto 33.605, a Lei nº 17.207, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 30 de abril de 2020, estabelecendo uma multa para quem divulgá-las. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado, na última sexta-feira (22/05).
De acordo com a regulamentação, apresentada pelo projeto de lei 72/20, aprovado na Assembleia Legislativa, fica estabelecida uma multa para quem divulgar por meio eletrônico notícias falsas e informações relacionadas a epidemias, endemias e pandemias no Ceará. A proposição é de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB), com coautoria dos deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Salmito (PDT).
Para a deputada Augusta Brito, autora da proposta, a intenção é encontrar uma regulamentação sensata, que busque o equilíbrio entre o livre exercício dos direitos fundamentais e seus limites.
Segundo ela, a proposição visa coibir a propagação de notícias falsas sobre temas que causam grande preocupação e comoção em toda a sociedade, motivo pelo qual a aplicação de uma multa irá desencorajar a propagação de informações não verídicas.
“Nossa preocupação é com aqueles que, sob o anonimato e com interesses escusos, divulgam informações sabidamente falsas, especialmente em meio digital e nas redes sociais, gerando instabilidade, pânico, danos morais, patrimoniais e em casos mais graves a morte”, aponta a parlamentar.
A lei estabelece a aplicação de uma multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência (UFIRCEs) para o infrator que divulgar as “fake news”. O valor vai ser graduado a partir da gravidade da infração, bem como as suas consequências e a situação econômica do infrator.
A aplicação da multa será precedida de lavratura de auto de infração, no qual será identificado o autuado e descrita objetivamente a infração.
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