O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou, nesta quinta-feira (13/03) que os postos de combustíveis do estado não realizem aumentos injustificados no valor da gasolina, do etanol e do diesel comercializados. A medida foi adotada após o órgão receber diversas denúncias de consumidores sobre possíveis elevações de preço abusivas. O procedimento tem o objetivo de evitar reajustes baseados exclusivamente em expectativas, rumores ou especulações de mercado, especialmente quando não houver reajustes efetivos nos custos de aquisição ou alteração comprovada por parte dos fornecedores. De acordo com o Decon, não foi anunciado, até o momento, reajuste oficial nas refinarias de Petróleo. Dessa forma, aumentos imediatos podem configurar prática abusiva. O documento também orienta que os postos mantenham disponíveis, para eventual fiscalização dos órgãos competentes, documentos que comprovem a formação do preço dos comb...
Alteração está em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 25 de maio, do Diário Oficial da União
O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).
Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu.
Entre as alterações, estão:
O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades de estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público no país. O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).
Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu.
Entre as alterações, estão:
- a disponibilização de meio digital para que o estudante possa encaminhar a documentação digitalizada exigida para a matrícula;
- a publicação, em suas páginas eletrônicas na internet, da lista de espera por curso, turno e modalidade de concorrência, assim como a sistemática adotada para convocação dos candidatos.
A medida consta em portaria publicada na edição desta segunda-feira, 25 de maio, do Diário Oficial da União (DOU). As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação, no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Os candidatos com melhor classificação são selecionados de acordo com suas notas no exame.
Início do processo – O MEC já publicou o cronograma para a adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do segundo semestre do Sisu. Confira o período de adesão ao programa no segundo semestre:
- adesão: de 25 de maio de 2020 até as 23h59 de 29 de maio;
- retificação do termo de adesão: de 1º de junho de 2020 até as 23h59 de 5 de junho.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.