Um homem de 37 anos, que já possui antecedentes por porte ilegal de arma de fogo, foi preso por equipes da Força Tática do 2º Batalhão da Polícia Militar do Ceará (PMCE) após a descoberta de um ponto clandestino de fabricação e manutenção de armas de fogo. A captura aconteceu na tarde da última quinta-feira (13), em Barbalha, na Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do estado. Os policiais receberam informações de que uma residência, localizada na Avenida Dr. Antônio Correia Saraiva, no bairro Bela Vista, funcionava como oficina ilegal de armamentos. No endereço, a equipe realizou o cerco e o suspeito ainda tentou fugir pelos fundos, mas foi rapidamente contido. Durante a abordagem, ele admitiu que havia uma arma dentro da casa e autorizou a entrada dos policiais. No interior do imóvel, foi localizada uma espingarda calibre 40, além de um vasto conjunto de itens utilizados na fabricação e manutenção de armas de fogo. Os agentes da segurança apreenderam um vast...
Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 50ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quinta-feira (25/06), nove projetos de lei de autoria de parlamentares - dois desses PLs estabelecem medidas de prevenção à Covid-19 no Estado. Além disso, foram aprovados 12 projetos de indicação.
O projeto de lei de n° 129/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Osmar Baquit (PDT), torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O projeto determina ainda que o descumprimento incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente pela fiscalização.
O PL nº 117/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e uma emenda modificativa do próprio autor.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos do deputado Fernando Santana (PT): nº 145/20, que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a pandemia, e PL nº 665/19, que denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) em Salitre.
O projeto de lei nº 125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos no âmbito do estado do Ceará.
O PL nº 159/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19.
O de nº 161/19, do deputado Apóstolo Luis Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.
O projeto de lei nº 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT), em coautoria com o deputado Walter Cavalcante, inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado.
Já o projeto de lei nº 425/19, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga à BR-226, no município de Solonópole.
Foram aprovados ainda 12 projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Walter Cavalcante: nº 60/20; nº 61/20, em coautoria com o deputado Vitor Valim (Pros), e nº 75/20. Dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): nº 57/20, em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), e nº 70/20. Também foram aprovados os projetos de indicação nº 64/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 65/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); nº 67/20, do deputado Acrisio Sena (PT); nº 69/20, dos deputados Fernando Santana e Bruno Pedrosa; nº 71/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 72/20, do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 74/20, do deputado Renato Roseno (Psol).
GS/JM/CG
O projeto de lei de n° 129/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Osmar Baquit (PDT), torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O projeto determina ainda que o descumprimento incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente pela fiscalização.
O PL nº 117/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e uma emenda modificativa do próprio autor.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos do deputado Fernando Santana (PT): nº 145/20, que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a pandemia, e PL nº 665/19, que denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) em Salitre.
O projeto de lei nº 125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos no âmbito do estado do Ceará.
O PL nº 159/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19.
O de nº 161/19, do deputado Apóstolo Luis Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.
O projeto de lei nº 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT), em coautoria com o deputado Walter Cavalcante, inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado.
Já o projeto de lei nº 425/19, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga à BR-226, no município de Solonópole.
Foram aprovados ainda 12 projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Walter Cavalcante: nº 60/20; nº 61/20, em coautoria com o deputado Vitor Valim (Pros), e nº 75/20. Dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): nº 57/20, em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), e nº 70/20. Também foram aprovados os projetos de indicação nº 64/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 65/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); nº 67/20, do deputado Acrisio Sena (PT); nº 69/20, dos deputados Fernando Santana e Bruno Pedrosa; nº 71/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 72/20, do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 74/20, do deputado Renato Roseno (Psol).
GS/JM/CG
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