Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a 50ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta quinta-feira (25/06), nove projetos de lei de autoria de parlamentares - dois desses PLs estabelecem medidas de prevenção à Covid-19 no Estado. Além disso, foram aprovados 12 projetos de indicação.
O projeto de lei de n° 129/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Osmar Baquit (PDT), torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O projeto determina ainda que o descumprimento incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente pela fiscalização.
O PL nº 117/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e uma emenda modificativa do próprio autor.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos do deputado Fernando Santana (PT): nº 145/20, que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a pandemia, e PL nº 665/19, que denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) em Salitre.
O projeto de lei nº 125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos no âmbito do estado do Ceará.
O PL nº 159/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19.
O de nº 161/19, do deputado Apóstolo Luis Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.
O projeto de lei nº 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT), em coautoria com o deputado Walter Cavalcante, inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado.
Já o projeto de lei nº 425/19, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga à BR-226, no município de Solonópole.
Foram aprovados ainda 12 projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Walter Cavalcante: nº 60/20; nº 61/20, em coautoria com o deputado Vitor Valim (Pros), e nº 75/20. Dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): nº 57/20, em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), e nº 70/20. Também foram aprovados os projetos de indicação nº 64/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 65/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); nº 67/20, do deputado Acrisio Sena (PT); nº 69/20, dos deputados Fernando Santana e Bruno Pedrosa; nº 71/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 72/20, do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 74/20, do deputado Renato Roseno (Psol).
GS/JM/CG
O projeto de lei de n° 129/20, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) e coautoria dos deputados Vitor Valim (Pros), Elmano Freitas (PT), Bruno Pedrosa (PP), Nizo Costa (PSB), Acrísio Sena (PT), Nelinho (PSDB), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Nezinho Farias (PDT) e Osmar Baquit (PDT), torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção pela população de modo geral em espaços de uso público e privado no estado do Ceará, em decorrência das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O projeto determina ainda que o descumprimento incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente pela fiscalização.
O PL nº 117/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), estabelece diretrizes sanitárias a serem adotadas por estabelecimentos que realizam serviço de entrega (delivery) quando houver decretação de estado de calamidade púbica em razão de epidemias, endemias e pandemias no estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda supressiva, de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania), e uma emenda modificativa do próprio autor.
Os parlamentares aprovaram também dois projetos do deputado Fernando Santana (PT): nº 145/20, que dispõe sobre a prorrogação da validade de documentos públicos que necessitem de atendimento presencial para sua renovação, durante a pandemia, e PL nº 665/19, que denomina de Adilma Mendes de Alencar o Centro de Educação Infantil (CEI) em Salitre.
O projeto de lei nº 125/20, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), dispõe sobre o repasse de EPIs às instituições de longa permanência para idosos no âmbito do estado do Ceará.
O PL nº 159/20, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui o Dia Estadual em Memória aos Cidadãos que Faleceram em Virtude da Covid-19.
O de nº 161/19, do deputado Apóstolo Luis Henrique (PP), dispõe sobre a suspensão das fogueiras, tradicionais no período junino, em situações de epidemia e pandemia por doenças respiratórias.
O projeto de lei nº 681/19, do deputado Elmano Freitas (PT), em coautoria com o deputado Walter Cavalcante, inclui a Festa de Nossa Senhora da Conceição, de Jaguaretama, no Calendário de Eventos do Estado.
Já o projeto de lei nº 425/19, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Manoel Rodrigues Pinheiro de Andrade (Neco da Pedra Verde) o trecho da CE-473 que liga à BR-226, no município de Solonópole.
Foram aprovados ainda 12 projetos de indicação. Três são de autoria do deputado Walter Cavalcante: nº 60/20; nº 61/20, em coautoria com o deputado Vitor Valim (Pros), e nº 75/20. Dois são da deputada Augusta Brito (PCdoB): nº 57/20, em coautoria com o deputado Carlos Felipe (PCdoB), e nº 70/20. Também foram aprovados os projetos de indicação nº 64/20, do deputado Soldado Noelio (Pros); nº 65/20, do deputado Delegado Cavalcante (PSL); nº 67/20, do deputado Acrisio Sena (PT); nº 69/20, dos deputados Fernando Santana e Bruno Pedrosa; nº 71/20, do deputado Guilherme Landim (PDT); nº 72/20, do deputado Vitor Valim (Pros), e nº 74/20, do deputado Renato Roseno (Psol).
GS/JM/CG
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