A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas do Interior Norte (Draco Norte), deflagrou, nesta terça-feira (16), uma operação que resultou no cumprimento de cinco mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 14 bloqueios de contas bancárias. As ações aconteceram em Sobral, cidade pertencente à Área Integrada de Segurança 14 (AIS 14) do Estado. Dessas ações, dois mandados de prisão foram cumpridos contra indivíduos já recolhidos no sistema prisional. Durante as diligências foi preso em flagrante um homem de 26 anos em posse de drogas e duas granadas artesanais. O artefato foi recolhido e detonado em região afastada do município por uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), que foi deslocada de Fortaleza para Sobral para realizar o procedimento de detonação das granadas artesanais. O indivíduo flagranteado possui antecedentes por tráfico ...
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), notificou a Unimed Fortaleza nesta segunda-feira (15/06) para que apresente as medidas e ações adotadas de prestação dos serviços para pessoas com deficiência durante a pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).
O Decon oficiou a Unimed Fortaleza após receber denúncia de consumidora relatando interrupção do tratamento multidisciplinar do filho autista durante pandemia. A mãe relata que, na primeira semana de isolamento, a clínica forneceu atendimento através de chamadas de vídeo, porém o serviço foi proibido pela operadora de plano de saúde, levando os pacientes a ficarem sem atendimento. Considerando que os autistas integram o grupo de risco, a consumidora requereu, em nome de mais de 300 famílias, uma atenção especial junto à empresa.
A Unimed Fortaleza tem prazo de cinco dias para apresentar as informações solicitadas pelo Decon. Do contrário, pode ser instaurado processo administrativo e, consequentemente, serem aplicadas penalidades administrativas. A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduina Martins, ressalta que operadoras de planos de saúde não podem suspender a prestação do serviço para pessoas com deficiência durante o período de pandemia. Ela informa, ainda, que os consumidores prejudicados devem formalizar denúncia no Decon para que sejam adotadas as medidas cabíveis ao caso. Consulte os contatos do Decon para denunciar.
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