Visando verificar se os shoppings de Fortaleza estão respeitando as determinações do Decreto Estadual nº 33.617 para a reabertura segura, o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou, entre os dias 9 e 12 de junho, cinco shoppings na Capital cearense. No momento da fiscalização, todos os estabelecimentos – Iguatemi, RioMar Fortaleza, North Shopping, North Shopping Jockey e Shopping Parangaba – comprovaram o cumprimento das determinações do Decreto.
Durante as inspeções, o Decon fiscalizou os seguintes itens: controle de quantas pessoas entravam nos empreendimentos, visto que o decreto limita o número de pessoas em até, no máximo, 30% de sua capacidade; monitoramento da temperatura dos clientes ao entrar; disponibilização de álcool em gel; informações sobre a obrigatoriedade do uso de máscara; marcação horizontal de distanciamento entre as pessoas; higienização de bancos, corrimãos e outros utensílios de uso comunitário; restrição do horário de funcionamento de 12h às 20h, de segunda a domingo, para as atividades liberadas; submissão à aprovação do Plano de Retorno do estabelecimento à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa); verificação do controle de limpeza dos aparelhos de ar-condicionado; verificação se os funcionários usavam EPIs enquanto trabalhavam.
Cabe ressaltar que os consumidores podem entrar em contato com o Decon, caso queiram registrar reclamações ou denúncias, pelos seguintes canais de atendimento:
Decon Fortaleza
E-mail: deconce@mpce.mp.br WhatsApp: (85) 99187-6381 / (85) 98960-3623 / (85) 99181-7379
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